Relator do CNJ e OAB-RJ defendem afastamento de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir no dia 15 de maio se afasta ou não os magistrados investigados na Operação Hurricane (Furacão, em inglês). O CNJ está investigando a participação de quatro magistrados - José Eduardo Carreira Alvim e Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) no Rio, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. Para o relator do caso no CNJ, ministro Vantuil Abdala, os quatro não têm mais condições de continuar em suas funções.

- Pessoalmente, penso que é muito difícil (a permanência no cargo) tanto para o tribunal quanto para os magistrados. Se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condições psicológicas para exercer a magistratura, independentemente de ter culpa ou não. Eu acho que é de toda conveniência que esses magistrados se afastem - afirmou Abdala, que é também presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço, destacou nesta terça-feira que o Judiciário não pode aceitar a corrupção, "parta de quem partir, seja nos seus quadros ou na política".

- Não é possível haver no país a cultura da intocabilidade - afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, também comentou o caso. E defendeu que os juízes e desembargadores investigados pela Hurricane e que foram soltos por decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), peçam afastamento de suas funções enquanto os processos aos quais respondem não forem concluídos.

- Seria melhor tanto para o cidadão jurisdicionado quanto para o Poder Judiciário e até mesmo para os que estão sendo acusados de práticas ilícitas tão graves se manterem afastados nesse momento - afirmou.

Decisão do STF cria polêmica

A decisão do ministro Peluso, de soltar os magistrados presos pela Polícia Federal, dividiu autoridades. O presidente da OAB nacional, Cezar Britto, criticou a medida.

- É importante que o STF uniformize a questão, evitando a dúvida da população e das autoridades que investigam os delitos e apontando qual a forma correta de encarar o foro privilegiado nesses casos em que os investigados têm natureza diversa — argumentou Britto.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, também atacou a decisão de Peluso:

- Em primeiro lugar eu defendo o princípio da isonomia que diz que todos são iguais perante a lei. Fica parecendo corporativismo, e isso não é bom.

Já os ministros Marco Aurélio Mello, do STF, e Tarso Genro, da Justiça, defenderam a posição de Peluso . O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, advertiu os magistrados. Ele disse que, "se continuarem atuando, serão denunciados pelo Ministério Público" , sem, no entanto, criticar a decisão de Peluso.

Os desembargadores Alvim, Regueira e Dória e o procurador Leal foram denunciados na sexta-feira passada pelo procurador-geral da República por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. A decisão do STF que os liberou da prisão, por terem foro privilegiado, forçou um desmembramento do processo. Outras 24 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público: os 21 que permanecem presos (entre advogados, bicheiros, policiais e empresários) e três tesoureiros de bicheiros, que estão foragidos.

Com desmembramento, os desembargadores e o procurador da República continuam sendo julgados pelo STF, enquanto o processo do restante do grupo tramita na Justiça Federal do Rio.

Na próxim quinta-feira, os 21 presos serão transferidos para o Rio, onde prestarão depoimento, e depois seguirão para presídio federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.