Como já era esperado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomendou a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff no Senado, entendendo que “há indícios suficientes para a caracterização da justa causa do prosseguimento” da destituição da petista.
O tucano afirmou que não se trata de um mero “roubo de grampeador”, em referência a uma expressão utilizada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
“Há como pano de fundo uma discussão que não é de governo, mas de Estado. A matéria em apreço está umbilicalmente ligada a uma questão maior. Está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas”, afirmou.
O relatório de 126 páginas foi lido por Anastasia nesta quarta-feira (4), durante quase três horas na reunião da comissão especial do impeachment em curso no Senado. O texto será votado pelo colegiado na sexta-feira (6).
Aliados da presidente Dilma ainda não tinham um discurso afinado ao término da reunião, embora tenham sido unânimes na crítica geral ao relatório. Petistas sinalizaram, contudo, um reforço ao argumento de que decretos e pedaladas fiscais não podem ser considerados “crimes de responsabilidade”, sob pena de banalizar o instrumento do impeachment e dificultar administrações públicas.
No seu parecer, o relator Anastasia se concentrou nos dois objetos do pedido de impeachment acolhidos pela Câmara dos Deputados, mas também falou sobre a natureza política de um processo de impedimento e rechaçou a tese do golpe, classificada de “descabida” pelo tucano.
“Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, escreveu ele.
No campo político, Anastasia também argumentou que não se trata de pontuar “índices críticos de impopularidade” ou “sentimento de rejeição, latente ou explícito, que se alastra em redes sociais irosas ou moderadas”, mas, que, por outro lado, “não se cuida de abonar a linha de defesa que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a senhora do bem, que paira além da linha dos anjos”.