Relator do TJ acata denúncia contra Justus no caso dos Diários Secretos

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O desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, relator da denúncia criminal contra o deputado Nelson Justus (DEM) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), votou pelo recebimento integral do pedido do Ministério Público (MP) no processo referente a sua participação no caso dos Diários Secretos. Além disso, o magistrado apontou a necessidade de quebra do sigilo do processo se a denúncia for aceita pela maioria dos 25 desembargadores que compõem o órgão.

Conforme acusação do MP, Justus chefiava um esquema de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná enquanto ocupava a presidência da Casa, entre 2007 e 2010. Ele foi denunciado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato (desvio de dinheiro público).

O caso estava na pauta da sessão da segunda-feira (16) do Órgão Especial do TJ. Depois de Teixeira proferir o voto, porém, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura pediu vista do processo, o que adiou a apreciação do relatório por pelo menos mais duas semanas, quando ocorre nova reunião do Pleno do Órgão Especial.

É a terceira vez que o julgamento é adiado. O caso foi levado à sessão por outras duas vezes: nos dias 18 de abril e 2 de maio. O processo corre em segredo de Justiça e não foi possível acompanhar a sustentação oral do advogado de Justus, Roberto Brzezinski, que deixou o TJ sem falar com a imprensa.

Ainda conforme o voto de Teixeira, é de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do sigilo do processo a partir do recebimento de denúncias como essa.

O caso

O envolvimento de Nelson Justus na contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa foi apontado pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo em parceria com a RPC, publicada em 2010. Segundo as reportagens, o rombo nos cofres públicos chegou a mais de R$ 200 milhões.

O pedido do MP foi feito há pouco mais de um ano, mas ainda não foi apreciado pelos desembargadores. A instituição denunciou mais 31 pessoas pelos desvios de recursos públicos, mas o processo foi desmembrado, já que Justus possui foro privilegiado. Se a acusação for aceita, o parlamentar se tornará réu da Justiça.