Relator ‘encorpa’ voto pró-impeachment e caso pode parar no STF

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Carregado pelo “contexto político”, o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) será apresentado nesta quarta-feira (6), às 14 horas, aos integrantes da comissão especial do impeachment, e votado pelos 65 parlamentares no mais tardar na segunda-feira (11).

O voto do relator vai disparar uma contagem regressiva para a análise do processo no plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer já a partir de terça-feira (12), desde que a comissão aprove por maioria simples o acolhimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

O relator já sinalizou que pode incluir no documento menções às “pedaladas fiscais” ocorridas em 2014, no último ano do primeiro mandato de Dilma, e ao caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena com o objetivo de “encorpar” o voto. No relatório, segundo parlamentares, Arantes deve dizer que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

O relator recusou-se a antecipar qual será seu voto, mas afirmou que impeachment não pode ser considerado golpe. “Na Constituição diz que pode haver impeachment desde que haja os crimes lá elencados e estamos dentro disso”, disse Jovair. “Golpe não é. A Constituição prevê. Estamos fazendo exatamente como determina a Constituição da República Federativa do Brasil, que é quem norteia todo o trabalho”, afirmou.

Aliados do Planalto se articulam para contestar a decisão, caso o relator considere temas alheios ao objeto do impeachment. O caso pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Indagado nesta terça (5) se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou. “Com certeza estamos fazendo um relatório que é dentro do rito que foi estabelecido pelo STF, dentro do que estabelece a Constituição e dentro do regimento interno da Casa. Se tiver [judicialização], será a bel prazer de quem queira fazer”, disse o relator.

Para o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Egon Bockmann Moreira, o objeto do pedido de impeachment deve estar bem delimitado. Caso contrário, abre-se a possibilidade para contestação no Judiciário. “Ela tem que saber do que está sendo acusada e não pode haver inovação no curso do processo, porque pode configurar cerceamento de defesa. Ela tem que ter tido oportunidade de se defender de tudo”, disse.

Por outro lado, acredita Moreira, o relator pode abordar outras questões em seu parecer desde que preserve a parte do voto. Assim, o mencionado “contexto político” que Jovair Arantes estuda fazer em seu relatório seria possível, na opinião do professor. “O relatório é a fundamentação do voto, não é o voto, não é a decisão. Se, na parte final, na parte dispositiva, ele tratar apenas do objeto do impeachment, não acredito que haja problema”, avaliou.

Petrobras estava na denúncia original

A denúncia original que provocou o processo de impeachment, protocolada em outubro do ano passado pelo procurador de Justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, tem mais de 5 mil páginas – boa parte dedicada à corrupção na Petrobras, revelada pela Operação Lava Jato. Mas, em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu apenas parte da denúncia.

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Ao rejeitar o restante da peça, Cunha alegou, por exemplo, que não poderia acolher fatos anteriores a 2015, já que a Constituição não permite que a presidente da República seja responsabilizada por atos estranhos ao atual mandato.

Assim, embora a denúncia original se dedique especialmente às contas de 2014 do governo federal ao falar das pedaladas fiscais, Cunha explicou em sua decisão que estava acolhendo apenas a suspeita de que o mesmo problema teria se repetido em 2015.

Tribunal de Contas

Ao tratar do assunto, a denúncia original se baseia principalmente no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda ao Legislativo a reprovação das contas de 2014 do Executivo. Já as contas de 2015 ainda não foram analisadas pelo TCU, embora documentos internos do órgão já indiquem a repetição das pedaladas fiscais no ano passado.

Em relação à corrupção na Petrobras, Cunha afirmou que não poderia abrir um processo de impeachment “com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente”.