Relator libera ação contra chapa Dilma/Temer para julgamento no TSE

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta segunda-feira (27) para julgamento no plenário a ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014. O relator concluiu o relatório final do processo, que pode fazer com o que o país perca o segundo presidente em menos de um ano, visto que Dilma sofreu impeachment no Congresso em agosto de 2016, sendo sucedida por Temer. A informação sobre a liberação da ação por Benjamin foi dada primeiro pelo Jota , especializado em notícias jurídicas.

De acordo com a assessoria do tribunal, o Ministério Público Eleitoral informou que só se manifestará sobre o caso 48 horas depois da entrega do relatório final. O relator do processo e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se falaram ao telefone e existe a possibilidade de o caso ir a julgamento já na próxima semana, com a convocação de sessões extras para agilizar a sua análise no plenário da corte eleitoral.

Na semana passada, Herman entregou aos outros seis ministros titulares da Corte Eleitoral uma versão parcial do relatório, que já totalizava 1.032 páginas.

O relatório final, com um resumo dos principais pontos do processo, é sigiloso e deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira aos demais ministros do TSE, informou o tribunal. Os ministros receberam o relatório parcial de Benjamin apenas em papel impresso e reciclado, numa tentativa de conter vazamentos.

O objetivo de Herman Benjamin é que os integrantes da Corte sejam informados antecipadamente das provas, depoimentos e acusações que constam nos autos do processo, o que lhes permitirá analisar o caso em profundidade. A nova versão do relatório deve conter as alegações finais de Dilma, Temer e do PSDB - responsável por mover a ação contra a chapa Dilma/Temer - no âmbito da ação que apura se houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela reportagem informaram que só começariam a se debruçar sobre o processo no último final de semana, depois da entrega do relatório parcial. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última quinta-feira (23), Herman Benjamin considerou o relatório “um mapa da mina”.

Na última terça-feira (21), o ministro encerrou a fase de instrução do processo - etapa em que são coletadas as provas e realizados os depoimentos que vão embasar o julgamento. Ao encerrar a fase de instrução e concluir o relatório, Herman Benjamin sinaliza que a ação já se encaminha para a etapa final - Herman tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.

Anulação

Na última sexta-feira (24), a defesa de Dilma pediu ao TSE que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht prestados à Justiça Eleitoral ao longo do mês de março, entre eles os do herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht. Os advogados da petista argumentam que os depoimentos extrapolam o objeto do processo, em curso há mais de dois anos.

A defesa de Temer também pediu a anulação dos depoimentos de delatores da Odebrecht, sob a alegação que os depoimentos devem ser considerados provas ilícitas porque não foram requeridos por nenhuma das partes, mas pelo próprio ministro Herman Benjamin. Os defensores de Temer sustentam que a convocação dos depoimentos teve como motivação o conteúdo das delações premiadas, que estava sob segredo de justiça e foi tornado público pela imprensa.