Relator no STF aceita denúncia contra Azeredo por lavagem de dinheiro

O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) pela abertura de uma ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por lavagem de dinheiro. Na quarta (4), no começo do julgamento do inquérito, o ministro já havia aceitado denúncia contra o parlamentar pelo crime de peculato (quando o agente público se aproveita do cargo que ocupa para obter vantagem em proveito próprio ou alheio).

Em plenário, dez ministros ainda terão direito a voto. Eles deverão decidir entre aceitar ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Azeredo de envolvimento com a suposta formação de caixa dois para sua campanha à reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Se aceita a denúncia, o tucano passará à condição de réu em ação penal a ser julgada pelo próprio Supremo.

Joaquim Barbosa destacou que o esquema de lavegem de dinheiro fica demonstrado a partir da comprovação de que empresas de Marcos Valério, apontado como o operador do caixa dois da campanha, receberam recursos públicos para a prestação do serviço de publicidade. As verbas chegaram na forma de patrocínios de eventos esportivos bancados por estatais mineiras.

Segundo a denúncia, parte da verba era repassada para uma empresa intermediária, que transferia o dinheiro público para as contas da campanha no formato de doação. No entanto, os empresários teriam tomado empréstimos fictícios para comprovarem a origem lícita do recurso que era doado ao comitê de campanha.

"Ocultaram a origem aparentemente criminosa desses recursos. [A denúncia] Confirma fartamente que o dinheiro deriva de recursos públicos destinados de companhias estatais", explicou o relator. "As empresas de Marcos Valério não tinham nenhuma participação formal na campanha. Só entram para proceder a lavagem de dinheiro", completou.

Barbosa citou o parecer do MPF, que destaca que "nenhuma empresa toma empréstimos bancários para distribuir lucros". O relator observou ainda que os laudos periciais mostram saques de até R$ 1 milhão em espécie, fato que, segundo o ministro, contraria normas do Banco Central.

Peculato

Na quarta-feira (4), quando o julgamento foi iniciado, Joaquim Barbosa já havia aceitado a denúncia contra o então governador pelo crime de peculato. Na ocasião, o relator destacou que não há dúvida sobre a existência de "indícios de que o acusado tinha conhecimento do desvio de recursos e queria praticá-lo". No total, segundo a denúncia, houve desvio de R$ 3,5 milhões dos recursos repassados pelas companhias estatais.

Segundo Joaquim, Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões do grupo do empresário Marcos Valério, em plena campanha, para quitar "compromissos diversos". O fato é comprovado, segundo o ministro, por um recibo assinado pelo próprio tucano.

Em entrevista coletiva nesta tarde, porém, o senador classificou como "falsas" as provas apresentadas pelo magistrado e levantou suspeita sobre o recibo citado por Barbosa. Azeredo afirmou que o documento já é objeto de processo dele contra um suposto lobista, que, segundo ele, receberia passagens de um deputado do PT mineiro para viajar a Brasília.

O ministro rebateu as declarações. "O que eu tinha a falar sobre isso eu já disse ontem [quarta]. Não há uma única palavra na defesa do acusado sobre esse recibo de R$ 4,5 milhões. Esse recibo consta da denúncia e a defesa silenciou-se completamente sobre ele", afirmou. O recibo no valor de R$ 4,5 milhões está citado na página 34 da denúncia oferecida pelo MPF.

Defesa

Na defesa de Azeredo, o ex-ministro José Gerardo Grossi desqualificou a denúncia feita pelo MPF. "Não diz onde, quando e de que maneira [os fatos ocorreram]", destacou. "A denúncia não indica um ato de Azeredo com participação de obtenção de dinheiro. Descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas impertinentes. O dinheiro de Minas tinha contratos devidos de licitações", acrescentou Grossi.

Outros denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo STF passaram a responder o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado por Joaquim Barbosa. Assim, acusados como o empresário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo, passaram a responder ao processo em Minas.