O relator do processo disciplinar contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa, Marcos Rogério (PDT-RO), diz que o processo contra o peemedebista precisa ser observado “com lupa”, para evitar novos atrasos. Rogério avalia que a Mesa Diretora errou, na terça-feira (2) ao aceitar o recurso que fará o conselho voltar à avaliação do parecer preliminar – elaborado por Rogério –, mas diz que não pretende recorrer da decisão, pois isso atrasaria ainda mais a tramitação.
Na terça-feira, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e investigado na Lava Jato, aceitou o recurso apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS). O recurso considerava que não foi concedida vista ao parecer elaborado por Marcos Rogério. Mas, segundo o relator disse em entrevista à Rádio Estadão, o recurso precisaria ter sido apresentado primeiramente em questão de ordem ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para depois ser levado à Mesa Diretora.
“Neste caso especificamente, você tem uma situação em que não houve questão de ordem, então não poderia ter sido decidido pela Mesa, mas decidiu. O que caberia ao presidente do Conselho de Ética seria recorrer da decisão, só que, se ele recorre e não cumpre o que foi decidido ontem [terça-feira, 2], o tempo que vai levar para julgar o recurso é muito maior do que se ele conceder a vista e colocar em votação o parecer”, afirmou Rogério na entrevista.
“O dano menor é acatar a decisão, fazer a votação do parecer e fazer novamente o processo andar. Esse é daqueles processos que você tem que fazer observando com lupa as regras regimentais, constitucionais, porque se trata de um parlamentar altamente preparado, que conhece as regras, e que as tem usado de forma muito intensiva.”
Questionado se não há manipulação por parte de Eduardo Cunha na condução do processo, com uso de regimento e de aliados para adiar decisões que poderiam prejudicá-lo, Marcos Rogério diz avaliar que Cunha não chega a “extrapolar” as regras, mas que falta “razoabilidade”, pois houve uma sequência de adiamentos ainda nessa fase preliminar do processo no Conselho de Ética. “Não há dúvidas de que se trata de um parlamentar altamente habilidoso, conhecedor do regimento interno, das regras da Casa, e ele está usando isso na sua plenitude. Não diria ainda que ele esteja extrapolando os limites regimentais. O que eu vejo é que foge um pouco à razoabilidade”, afirmou.
O relator observou, por exemplo, que o recurso de Marun foi apresentado em 22 de dezembro, às vésperas do recesso e apenas na terça-feira (2), depois das 16h, foi aceito pela Mesa. “Qual a razão?”, questiona. A demora, segundo ele, faz com que o Conselho perca mais um dia de deliberação.
Cronograma
Marcos Rogério afirmou estimar que os trabalhos do Conselho de Ética relacionados ao processo contra Cunha se encerrem até maio. Ele espera que os parlamentares que assim desejam apresentem o pedido de vista hoje, com prazo de dois dias úteis. Na volta do carnaval, em 16 de fevereiro, ele acredita que o Conselho vá apreciar novamente o parecer. Se aprovada a admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, a defesa de Cunha teria de ser apresentada até o começo de março, quando começaria a fase de instrução. A fase de instrução dura 45 dias e, na estimativa do relator, iria até meados de abril, para chegar a maio em condições de se votar o parecer final do Conselho, que pode gerar a cassação do mandato de Cunha.
Adições do PSol
O relator disse que, a princípio, não pretende alterar seu relatório para incluir as adições enviadas pelo PSol. Segundo ele, modificar o relatório preliminar nesse ponto levaria a novo atraso no andamento do processo e os indícios apresentados pelo partido podem ser levados em consideração na fase de instrução. “Entendo que, se eu entrar no mérito, nesse momento, posso incorrer numa nulidade e comprometer o processo. Isso não impede que esses argumentos sejam apreciados na instrução do processo, porque se trata na verdade de indícios de provas contra o parlamentar. Na fase de instrução, esses argumentos todos certamente serão usados para apurar a verdade dos fatos.”
O PSol, um dos autores da representação contra o peemedebista, incluiu informações da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e as denúncias de que o deputado teria mais cinco contas secretas no exterior.
Contexto
Não foi a primeira vez que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, tomou uma decisão favorável a Cunha. Em dezembro último, ele deferiu um recurso destituindo o então relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Pinato foi substituído após aceitação do recurso, que questionava a mudança da composição de blocos partidários do início da legislatura até aquele momento.
A medida tumultuou os trabalhos do Conselho e o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu Marcos Rogério como novo relator.
Cunha também recorreu, no fim do ano passado, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para que anulasse todo o trâmite do processo disciplinar contra ele por causa da não concessão de vista ao novo parecer preliminar elaborado por Marcos Rogério. À época, Araújo chegou a acusar Cunha de querer “acabar” com o Conselho de Ética.
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