Por falta de acordo, o plenário da Câmara não votou ontem a Medida Provisória nº 556/11, que muda as regras de licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O texto deve retornar à pauta apenas na semana que vem. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez várias alterações no texto e propôs a extensão da flexibilização para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino.
A oposição protestou contra as mudanças, previstas no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O PSDB e o DEM disseram que iriam obstruir a votação para impedir que ela ocorresse. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sugeriu um acordo, mas até o início da noite a negociação não havia avançado.
Os governistas queriam votar a matéria ainda nesta semana para em seguida encaminhar o texto ao Senado. A MP perde a vigência em 31 de maio e até lá precisa ser aprovada nas duas Casas.
O RDC permite, por exemplo, a contratação integrada para a elaboração do projeto e sua execução. Assim, uma única empresa seria responsável por entregar a obra pronta ao governo, sem possibilidade de aditivos. Pela Lei de Licitações, projeto e obra são etapas distintas.
Outras modificações
O RDC para obras do PAC é apenas uma das mudanças propostas pelo relator. Ele incluiu no texto desonerações tributárias a vários setores, como produção de erva-mate, equipamentos de irrigação da seca e empresas cerealistas que vendem soja para biodiesel. "É importante destacar os efeitos econômicos dessas propostas."
Além disso, Goergen reforçou que vai rejeitar dois pontos da MP original: o aumento do teto da Cide para o álcool combustível e o fim do crédito presumido para o mercado interno agropecuário. Ele defende que as medidas vão impor aumento de custos desnecessário aos produtores de biodiesel e ao setor agropecuário. "O governo garantiu que não haverá destaques nem veto a algumas das propostas feitas", declarou à Agência Câmara.
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