Relator quer impedir corte de verbas para obras do PAC

Brasília - O relator-geral do orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), informou ontem que seu parecer preliminar prevê que os parlamentares responsáveis pelos relatórios setoriais não poderão fazer cortes nos recursos destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório preliminar ainda depende de aprovação do Congresso. A previsão é de que seja colocado em votação na próxima quinta-feira.

Segundo Magela, essa proibição de cortes tem o objetivo de garantir os recursos do orçamento para as obras consideradas prioritárias para o governo no próximo ano.

Na quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório de receita da Lei Orçamentária de 2010 elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto do relatório aumentou as receitas em R$ 18,5 bilhões.

Segundo Magela, dos R$ 18,5 bilhões, R$ 12 bilhões serão destinados para ressarcir os estados que tiveram prejuízos com a Lei Kandir, para reajuste dos aposentados, aumento do vale-alimentação do servidor público federal, salário mínimo, reajuste do servidor do Supremo Tribunal Federal (STF) e investimento em infraestrutura, turismo e segurança nas cidades que serão sede de jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014.

O relatório preliminar de Magela prevê emendas individuais de R$ 10 milhões.

Bônus

O governo conseguiu aprovar na Câmara Federal um bônus especial para os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Está previsto que o benefício será pago aos que cumprirem metas do PAC. O projeto será agora submetido à apreciação do Senado.

O estímulo extra para que os servidores façam o seu próprio trabalho varia de R$ 3.231,87 a R$ 28.705,18 e será pago em três parcelas: a primeira, no mês de outubro deste ano; a outra em dezembro e a última, em abril de 2010, seis meses antes das eleições. Serão beneficiados 2.947 servidores ativos do quadro de pessoal do Dnit, segundo da­­­dos do governo federal.

O impacto do bônus no orçamento está previsto em cerca de R$ 33,57 milhões. Além do bônus especial, tramita na Câmara um projeto que reajusta o salário dos servidores do Dnit. O período de cumprimento de metas previstas no projeto aprovado mostra o interesse em acelerar as obras do PAC. Um dos artigos determina que o conjunto de metas a ser fixadas pelo órgão compreende de 1.º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010, a partir do PAC.