Relator recomenda impeachment e diz que Dilma cometeu “autêntico atentado à Constituição”

O relator do processo do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta nesta terça-feira (2) seu relatório, com mais de 400 páginas, favorável ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

No parecer, Anastasia afirma que há provas, por ação direta ou omissão, nos crimes de responsabilidade nos dois casos em que é acusada: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que são operações de crédito realizados com bancos públicos controlados pela União.

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, afirma Anastasia no documento.

Para o tucano, os decretos analisados pela comissão especial e assinados por Dilma promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Para Anastasia, Dilma tinha “plena consciência” de que a meta de resultado não seria cumprida, “o que revela conduta irresponsável”.

Em relação às pedaladas, o relator diz que a omissão da presidente permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, o que proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório, o comportamento foi deliberado já que, para ele, os passivos do Tesouro Nacional com os bancos públicos impossíveis de serem saldados sem a participação direta de Dilma.

No início da reunião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu que a comissão pudesse marcar uma data para que o procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, fosse ouvido. Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso, argumentando que as pedaladas fiscais do governo não configuram crime.

Para os aliados do petista, o fato ocorreu após o encerramento da fase de oitivas de testemunhas na comissão especial e, por isso, ainda seria possível chamá-lo a falar. Lindbergh também pediu que a questão das pedaladas fossem retiradas do relatório final. Os senadores ainda terão que votar este pedido de ordem.

Após a conclusão da leitura do relatório de Anastasia, o PT e e o PDT apresentarão um voto em separado em que culpam o presidente interino, Michel Temer, e o Tribunal de Contas da União pela abertura do processo. Eles também defendem a tese de que houve desvio de poder por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que decidiu, segundo eles, dar início ao processo por vingança contra os petistas, que não quiseram o apoiar no Conselho de Ética da Casa.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também apresentará um outro voto, com o apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em que também defende a inocência de Dilma. De acordo com a congressista, o texto abordará principalmente o conteúdo exposto pelas testemunhas ao longo do processo.

Os três documentos serão discutidos nesta quarta (3) e votados pela comissão especial na quinta (4). Pela composição da comissão, que é majoritariamente favorável ao impeachment de Dilma, o parecer de Anastasia deverá ser aprovado.

Assim, ele será votado pelo plenário do Senado em 9 de agosto. Para que o processo prossiga, é preciso que 41 dos 81 senadores, votem a favor do parecer do tucano.

Em seguida, a acusação tem 48 horas para apresentar um documento que resume os argumentos em prol da condenação da presidente afastada (chamado de libelo acusatório) e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo. Depois, a defesa também tem dois dias para apresentar seus argumentos e suas testemunhas.

De acordo com a legislação em vigor, Lewandowski tem que esperar dez dias para marcar a data do julgamento final do caso a expectativa é de que o julgamento final comece em 29 de agosto e dure cerca de cinco dias.