O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recusou nesta quinta-feira (2)o pedido da defesa de Dilma Rousseff e de outros parlamentares de que fossem anexadas ao processo as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O pedido de acesso às gravações era uma inovação da defesa protocolada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defenda Dilma. Ele argumenta que os diálogos envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney confirmariam a tese da defesa de “desvio de poder” no processo de impeachment. Nas gravações, a saída de Dilma é tratada como uma forma de parar a Lava Jato.
Anastasia argumentou que o processo trata apenas de decretos de crédito suplementar e pedaladas fiscais. Afirma que já houve decisão do ministro Teori Zavascki de forma contrária à tese do “desvio de poder”. Sustenta ser estranho ao objeto do projeto o pedido das gravações.“De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto desse processo, além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida”, disse Anastasia.
Perícia internacional
Anastasia recusou ainda pedido de que um órgão internacional fizesse perícia econômico-financeira e contábil no processo, designando o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar tal trabalho. Ele argumentou que o TCU é órgão de assessoramento técnico da Casa e deve ser designado para esse fim. Diz não haver vinculação dos senadores ao resultado da perícia e não haver espaço para discussão de teses jurídicas em perícia, sendo instrumento eminentemente técnico. Ressalta ainda que não haveria sentido em arcar com “custos extras” para esse fim.
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