Relator reduz de 17 para 12 as propostas do projeto “Dez Medidas Contra a Corrupção”

O relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) informou na noite desta terça-feira (22) aos membros da comissão que analisa o projeto das “Dez Medidas Contra a Corrupção” que reduziu de 17 para 12 as propostas que integrarão o pacote. As cinco medidas que haviam sido incluídas no parecer preliminar foram suprimidas. Apesar da retomada da reunião da comissão especial, a votação do texto do deputado gaúcho deve ocorrer somente na quarta-feira (23), a partir das 9 horas, segundo informações da Agência Câmara.

Lorenzoni também fez mudanças na realização do chamado teste de integridade. O teste não poderá ser a única prova para condenação, servindo apenas para efeito administrativo.

Outra proposta polêmica - a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público (MP) serem processados por crime de responsabilidade - seguiu fora do relatório. A manutenção deste item, que chegou a constar em uma das versões elaboradas pelo deputado gaúcho, era cobrada por deputados de vários partidos. A proposta foi retirada após uma reunião de Lorenzoni com o coordenador da força-tarefa Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), procurador Deltan Dallagnol.

Lorenzoni afirmou que a intenção é tratar o projeto fora do pacote. Ele sugeriu que o assunto seja tratado na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 291, em trâmite na Câmara. Ele informou que vai pedir sugestões à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para projetos que regulem as questões disciplinares de juízes e promotores e que vai propor à Casa que acelere a votação do projeto que acaba com o fim do foro privilegiado.

“Constitucionalistas dizem que só podem ser passiveis de ser processadas por crime de responsabilidade as autoridades citadas na Constituição. Vamos buscar a melhor alternativa, mas não será no âmbito das dez medidas. Não queremos contaminar a proposta com iniciativas de setores do Congresso que têm como objetivo tentar silenciar investigadores no país”, explicou o relator, segundo informou a Agência Câmara.

O relator também retirou o item sobre a ação popular e o ponto que regulamentava os acordos de cooperação internacional devido a conflitos entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) sobre as equipes de coordenação das cooperações. Ele também suprimiu o ponto que versava sobre o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a criação de uma comissão mista do Congresso para tratar do assunto e o Fundo de Combate à Corrupção.

Lorenzoni manteve o veto à inclusão da prova ilícita e à prisão preventiva com objetivo de recuperar recursos, assim como manteve o ponto sobre o enriquecimento ilícito, a criminalização do eleitor que vende seu voto, a proposta de acordo de leniência e o “reportante do bem” (fonte que denuncia o crime, mas não tem envolvimento com o ilícito).

O deputado disse que as medidas que não couberam em seu relatório serão encaminhadas à comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal.

Se o texto apresentado por Lorenzoni for rejeitado na quarta-feira pelos membros da comissão especial que analisa o projeto de lei, um novo relator deverá ser nomeado.

Idas e vindas

Logo após o início dos trabalhos, por volta das 15 horas, Passarinho suspendeu a reunião por uma hora a pedido de Lorenzoni que queria mais tempo para construir um acordo em torno do texto. Mas depois de quatro horas o deputado ainda não havia retornado com a versão final.

Por volta das 19h20, Passarinho suspendeu por 30 minutos a reunião para que Lorenzoni pudesse apresentar o seu relatório. Com o início das votações em plenário, por volta de 20h40, Passarinho disse que encerraria a sessão mesmo sem que o texto houvesse sido apresentado. Ele chegou a anunciar a realização de nova reunião na quarta pela manhã, mas diante da insistência de alguns parlamentares voltou atrás e prometeu a retomada dos trabalhos após a Ordem do Dia.