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Jucá: CPI investiguará denúncias em São Paulo e Pernambuco | Arthur Monteiro/ Agência Senado
Jucá: CPI investiguará denúncias em São Paulo e Pernambuco| Foto: Arthur Monteiro/ Agência Senado

Documentos

EUA consultaram Dilma antes de compra de refinaria, diz Wikileaks

Documentos da diplomacia americana revelados pelo Wikileaks mostram que o governo dos Estados Unidos enviou, em 2006, uma comitiva ao Brasil para se encontrar com a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e tratar da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. À época do negócio, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a compra de 50% da refinaria.

Intitulado "A Aquisição da Petrobras da Pasadena Refining Systems", o documento foi enviado pela embaixada americana em Brasília ao Departamento de Estado dos EUA. Nele, consta informações de encontro entre representantes americanos com Dilma e Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da estatal brasileira.

Além de obter informações sobre o possível investimento brasileiro em território americano, os enviados queriam levantar dados sobre as pretensões da Petrobras em outros países da América Latina. Um dos temas tratados foi a nacionalização de operações de petróleo feitas pelo presidente do Equador, Rafael Correa, que excluíram uma empresa americana do setor.

"A missão recebeu garantias repetidas, de maneira mais proeminente durante a visita do secretário de comércio Gutierrez no dia 7 de junho com a chefe da Casa Civil do presidente Lula, Dilma Rousseff [...] de que a Petrobras não tem interesse em assumir os ativos da Occidental Petroleum’s Equador [que perdeu o direito de explorar petróleo no país em 2006]", diz o documento.

Folhapress

Em decisão que beneficia o governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem parecer que determina a instalação de CPI ampla da Petrobras no Senado, com poderes para investigar o cartel do metrô em São Paulo e atividades do Porto de Suape em Pernambuco, que atingem o PSDB e o PSB. Em resposta à tese governista, a oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a CPI investigue exclusivamente a Petrobras.

Na ação entregue ao Supremo, PSDB, DEM e PPS dizem que a inclusão de temas que não têm relação com o pedido da CPI não pode ser aceita. A tática da manobra governista é tentar adiar indefinidamente a instalação de qualquer CPI no Congresso neste ano eleitoral.

Jucá apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que adiou a decisão para hoje. O relator disse ser "legítimo" ampliar o foco de investigações porque os dois temas (cartel e Suape) envolvem gastos irregulares de dinheiro público. Há dois pedidos de instalação da CPI da Petrobras no Senado, um feito pela oposição e outro por aliados do Palácio do Planalto.

PSDB e DEM querem investigar só a Petrobras, enquanto os governistas defendem a CPI ampla, pois os temas incluídos atingem prováveis adversários da presidente Dilma: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Se a CCJ e o plenário do Senado seguirem a posição de Jucá, a CPI ampliada da Petrobras será instalada no Senado. A comissão adiou a decisão sobre a CPI depois que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alegou que a votação não poderia ocorrer simultaneamente ao trabalho do plenário – que, minutos antes, havia iniciado sua sessão.

O relator sugeriu retirar das investigações da CPI o superfaturamento de convênios e contratos na aquisição de equipamentos e projetos na área de tecnologia da informação, tema também incluído pelo governo para ser investigado pela comissão.

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