O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli definiu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura irá relatar uma das quatro ações que pedem a cassação do mantado da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Segundo Toffoli, não há previsão regimental nem legal para a troca de relatoria, que já estava com Maria Thereza, mas corria o risco de passar ao ministro Gilmar Mendes.
A decisão de Toffoli atende a defesa do PT, que reivindicou que a condução do processo ficasse com a ministra, e contraria posição do PSDB, que pediu que a ação fosse entregue ao ministro Gilmar Mendes.
“Em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental”, afirmou Toffoli.
A discussão começou no mês passado quando o TSE reverteu uma decisão individual de Maria Thereza, que tinha rejeitado um dos pedidos do PSDB para abir um processo para cassar Dilma e Temer.
Depois que o tribunal reabriu a ação (por 5 votos a 2), a ministra informou que não queria ficar com a relatoria porque foi voto vencido, e sugeriu que Gilmar assumisse a função.
Toffoli chegou a fazer uma consulta aos partidos sobre a questão de ordem da ministra, procedimento que não é usual.
A ministra vai ser relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Essa é a primeira vez que esse tipo de ação é aberta contra um presidente. Há ainda outras três ações que tramitam no TSE e pedem a cassação da petista por abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
Toffoli afirmou que ainda não decidiu se as ações vão tramitar em conjunto. Ele disse que a definição será do plenário do TSE, mas após a apresentação de defesa de Dilma e Temer.