Relatório da CPI do Apagão Aéreo livra Anac

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O relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados não pede o indiciamento de nenhum diretor ou ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No documento, o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), pede ao Ministério Público Federal que abra um processo investigatório para "aprofundar a investigação" e "determinar com precisão a responsabilidade dos membros da Anac" em relação ao caos aéreo.

Segundo o relator, o processo investigativo tem entre os objetivos a apuração do suposto uso de um documento que não teria valor legal para liberar a pista do aeroporto de Congonhas para aviões de grande porte. E também o uso de passes livres por integrantes da Anac.

"Esse relator entendeu que deveria encaminhar ao Ministério Público Federal pedido para instaurar processo investigatório para aprofundar a investigação e determinar com precisão a responsabilidade coletiva dos membros da Anac, quando da ocorrência dos fatos em destaque no relatório, bem como de funcionários envolvidos na elaboração da norma", ressaltou Maia.

Na avaliação dele, há indícios de improbidade administrativa, obtenção de vantagens indevidas e utilização de documentos falsos em processo judicial. Ao justificar a decisão de não pedir o indiciamento de ninguém da agência, Maia afirmou que não tinha elementos suficientes para isso. E sofreu ataques da oposição. O deputado Vic Pires (DEM-PA) disse que o documento era "frouxo". "Esse relatório é de uma frouxidão que eu nunca vi na minha vida", disse.

Irritado, ele questionou por que o relatório pede o indiciamento dos dois pilotos do Jato Legacy, que se chocou com o avião da Gol, em 29 de setembro do ano passado, e também dos quatro controladores que trabalhavam no momento do choque, e livra a ex-diretora da Anac, Denise Abreu.

"Isso é uma das maiores pizzas dessa CPI. Não podemos permitir uma coisa dessas ", disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).