Relatório da CPI recomenda indiciamento de 10, mas livra ministros

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O senador Amir Lando (PMDB-RO) apresentou nesta quinta-feira o relatório final da CPI dos Sanguessugas, que propõe ao Ministério Público o indiciamento de dez pessoas, mas livra os ministros em cujas pastas ocorreram as irregularidades. O relatório foi aprovado por unanimidade logo em seguida. Já no primeiro capítulo, ele recomenda a instauração de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre todos os convênios firmados em 2002 com a Planam, empresa da família Vedoin, acusada de chefiar o esquema de venda superfaturada de ambulâncias.

No primeiro capítulo, além da auditoria do TCU, Lando recomenda o indiciamento do empresário Abel Pereira, de José Airton Cirilo, Raimundo Lacerda Filho e José Caubi Diniz por diversos crimes que vão desde tráfico de influência até fraudes em licitações, passando por atos de improbidade administrativa e corrupção ativa. Lando entendeu, entretanto, que não ficou comprovado o conhecimento, autorização ou participação dos ministros que ocuparam recentemente a pasta da Saúde no que se refere ao tráfico de influência investigado. Segundo o relator, por esse motivo não foi citada nenhuma proposta contra os ministros.

Deputado federal pelo Ceará, Cirilo é acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de ser intermediário na liberação de recursos do Ministério da Saúde durante a gestão do petista Humberto Costa. Raimundo Lacerda Filho e José Cauby Diniz seriam ligados a Cirilo e teriam recebido dinheiro de Vedoin, segundo o próprio empresário, para liberação dos recursos para a Planam também na gestão de Costa. Já o empresário Abel Pereira é acusado de intermediar a liberação de recursos durante a gestão do tucano Barjas Negri no Ministério da Saúde.

No segundo capítulo, o relatório trata do programa de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, que também foi investigado por ter sido um dos alvos da ação da Planam. Neste capítulo, há uma relação dos responsáveis pela implantação do projeto de inclusão digital, que aparentemente, na opinião de Lando, estariam comprometidos com prática de ilícitos penais e administrativos e que, por esse motivo, devem ser investigados.

No terceiro capítulo, o relatório trata ainda dos responsáveis pelas compras de ambulâncias da Planam. "Ou seja, os muncípios que colaboraram com o esquema sanguessuga em troca de favores ilíticos. Neste capítulo, evitamos nominar responsáveis nas prefeituras visando a preservar a imagem dos respectivos prefeitos e secretários municipais, uma vez que a investigação merece uma apuração mais detida sobre cada um dos casos", diz o documento.

No quarto capítulo, o relatório mostra que o esquema dos sanguessugas não estava restrito ao grupo Planam, mas dele participavam também outras empresas que tinham como objetivo enriquecer ilicitamente às custas dos cofres públicos, segundo o texto. "Causa verdadeiro pânico imaginar quantos outros grupos empresariais assemelhados podem existir em outros setores da admistração pública e que ainda seguem impunes", afirma Lando no relatório.

Na tentativa de evitar a atuação dessas quadrilhas, o relatório apresenta sugestões e mecanismos de controle para que escândalos como o dos sanguessugas não volte a se repetir. "É este o conteúdo dos capítulos sexto e sétimo, onde uma série de propostas que vão desde o financiamento público de campanhas até o termino das transferências de recursos públicos para ONGs são exaustivamente discutidas. Não apresentamos especificamente nenhum projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição nesses dois capítulos. Isso porque já existem proposições legistativas em tramitação no Congresso que apontam exatamente na mesma direção que julgamos dever ir", afirmou Lando no relatório.

O quinto capítulo trata do episódio de tentativa de compra do dossiê contra políticos tucanos, que supostamente conteria papéis que os comprometeriam no escândalo dos sanguessugas. "Neste capítulo, além da continuidade das investigações no que se refere à origem dos recursos e à eventual ocorrência de infração eleitoral, propõe-se que sejam os autos enviados ao Ministério Público para promover o indiciamento por crime de formação de quadrilha de Gedimar Passos, Valdebran Padilha, Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti, Oswaldo Bargas e Expedito Veloso. O relatório cita trecho do depoimento do ex-policial federal Gedimar Passos no qual ele diz ter informado aos policiais que o prenderam que eles "grampearam a campanha do Lula".

"Aparentemente, o que todo esse quebra-cabeça leva a crer é que o dinheiro destinava-se a remunerar os Vedoin por conceder a entrevista ao veículo de comunicação com evidente benefício eleitoral para as campanhas do PT". Entretanto, o resultado das investigações até o momento não permite concluir que os candidatos tenham tido conhecimento prévio ou dado anuência a tal plano", diz o documento.

O relatório menciona ainda a abertura de processo administrativo contra os cerca de 90 servidores da Câmara dos Deputados citados ao longo das investigações. O processo já foi aberto pela Presidência da Câmara. A CPI também cita uma lista de 58 prefeituras que teriam negociado com a Planam. O relatório tem 981 páginas.