O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST criada no ano passado para investigar repasses de recursos federais para entidades ligadas ao movimento não achou nenhuma irregularidade nos convênios analisados. O documento, de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), será votado na próxima quarta-feira durante reunião da comissão. O texto ainda ressalta as desigualdades sociais no campo e indica a "necessidade de se rever o modelo agrícola brasileiro concentrador de renda e de terra".
De acordo com o texto, "as investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública". O deputado Jilmar Tatto ressaltou que a legitimidade e a legalidade dos movimentos sociais agrários são baseadas na Constituição. "Conclui-se assim, pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais."
A comissão parlamentar analisou cinco convênios que foram celebrados entre o escritório regional do Incra em São Paulo com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf). Segundo o relatório, nenhum dos contratos apresentou problemas. "Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos." O texto revela que houve algumas "inconsistências", mas elas foram consideradas "falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados".
O deputado federal fez recomendações ao Executivo e ao Legislativo para dar mais transparência aos repasses de recursos para as entidades e também para aprimorar a reforma agrária no país. Uma das sugestões é direcionada ao Ministério do Planejamento: organizar uma força-tarefa para analisar cerca de 50 mil processos de prestação de contas que estão "engavetados".
Embate
A CPMI foi instalada em outubro do ano passado e só vingou por causa da repercussão negativa da invasão do MST na Fazenda Cutrale, no interior de São Paulo. Na ocasião, parte de uma plantação de laranja foi derrubada por um trator, mas os sem-terra negaram que tenham feito atos de vandalismo. Segundo o MST, a fazenda ocupa áreas públicas irregularmente.
Os governistas agiram para comandar a CPMI. Além do relator petista, o presidente é do PMDB, o senador Almeida Lima (SE). A intenção era evitar qualquer repercussão negativa na candidatura de Dilma Rouseff (PT) à Presidência. Outra estratégia usada para preservar o MST foi a apresentação de requerimentos para investigar a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que representa os ruralistas. O senador José Nery (PSol-PA) apresentou requerimentos para a quebra de sigilo fiscal da entidade, que é a maior representante do setor rural brasileiro. O pedido, entretanto, não foi apreciado.
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Interatividade
A decisão da CPMI de livrar o MST de supostas acusações de irregularidades foi influenciada pelo período eleitoral?
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