Relatório denuncia violação de direitos humanos no Brasil

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São Paulo (Folhapress) – O relatório "Eles Entram Atirando – Policiamento de Comunidades Socialmente Excluídas no Brasil", lançado ontem pela Anistia Internacional, denuncia as violações dos direitos humanos cometidas pelas polícias e faz recomendações para combatê-las.

Na conclusão, o documento afirma que "sucessivos governos traíram a população socialmente excluída do Brasil. Ao fracassar constantemente em tratar dos profundos problemas da área de segurança pública e proteger os direitos fundamentais da população, eles condenaram milhões de pessoas a décadas de violência''.

"No Brasil houve uma decisão de basear a segurança pública apenas na repressão e com muito desrespeito às pessoas mais pobres. O policiamento é feito à base de invasões, há uma criminalização da pobreza e a negligência dos governos", disse o inglês Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil.

Segundo Cahill, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva apenas continuaram as políticas de segurança discriminatórias já existentes no país. Ele frisou que ambos os governos lançaram planos e prometeram mudanças, sem no entanto tomarem medidas efetivas.

Os casos abordados no relatório foram relatados aos observadores da Anistia Internacional por parentes de vítimas de execuções praticadas por policiais nas periferias e favelas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

"Os policiais que violaram os direitos humanos geralmente cometeram seus crimes com impunidade. Eles conseguiram também prejudicar o trabalho daqueles policiais que procuraram obedecer a lei e proteger a segurança e os direitos humanos de todos os cidadãos'', prossegue o documento.

Discriminação

Segundo Cahill, o que se tem observado nos últimos anos é a discriminação específica contra as comunidades mais carentes e o aumento da exclusão social por falta de um conceito de segurança pública amplo. "Esse conceito deve trabalhar todos os elementos da presença do estado nessas comunidades para reduzir efetivamente a violência e os homicídios'', afirmou.

O texto foi entregue ao governo federal, aos governos de todos os estados brasileiros e aos países onde a Anistia Internacional desenvolve projetos, além de já ter sido traduzido para o francês, o espanhol e o inglês.

Durante um ano, a organização fará uma campanha de acompanhamento da implementação das políticas de segurança pública que recomenda. Estas se dividem em três objetivos gerais: um plano nacional de governo para prevenir e reduzir a violência criminal, a implementação de políticas de segurança públicas baseadas nos direitos humanos; e a redução do número de mortes praticadas pela polícia.

A campanha também inclui a divulgação mundial do relatório, dentro da proposta de criação de um tratado internacional para o controle da venda de armas.