O relatório final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa sobre a denúncia de mensalão no Paraná não traz nenhuma conclusão. O relator Antônio Anibelli (PMDB) emprestou palavras usadas por sua avó para definir o final das investigações: "Ficou o dito pelo não dito", se referindo à denúncia do governador Roberto Requião (PMDB) de que o deputado estadual, Edson Praczyk (PL), teria pedido uma mesada de R$ 45 mil em verbas publicitárias para rádios para votar com o governo.
Em sua justificativa, Anibelli argumentou que o secretário de Comunicação Social, Aírton Pisseti, durante depoimento, confirmou a acusação do governador contra Praczyk, mas como o deputado negou, não teria provas materiais para incriminar ninguém. "Não posso dar razão para nenhum dos dois", disse.
Sem um parecer conclusivo, Anibelli anunciou que vai repassar a tarefa ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB). No documento de 20 páginas apresentado ontem aos outros quatro integrantes do Conselho de Ética, o deputado sugere encaminhar o processo a Brandão para que sejam tomadas as medidas cabíveis, como o arquivamento da denúncia ou a continuidade das investigações.
A decisão surpreendeu os parlamentares e o próprio Hermas Brandão. "A comissão tem que ter uma posição, seja pelo arquivamento ou pela punição. O relator tem que colocar o voto dele senão vou devolver para que seja dado um resultado", disse o presidente da Assembléia.
Os deputados Neivo Beraldin (PDT) e Élio Rusch (PFL), que fazem parte do Conselho de Ética também não concordaram e pediram vistas no relatório. "Estou com a minha assessoria técnica e jurídica preparada para analisar o documento. No meu entendimento, a quem denuncia cabe o ônus da prova", adiantou Beraldin.
O relatório depende de votação. Os deputados do Conselho podem aprovar o texto, reprovar ou ainda propor modificações através de emendas. Para Neivo Beraldin, Anibelli apenas apresentou seu voto, mas não quer dizer que seja definitivo. Ainda precisa passar pelo aval Beraldin, Élio Rusch e de Paulo Campos (PT). O presidente do Conselho, Nelson Garcia (PSDB), só vota em caso de empate.
A votação do relatório está marcada para 14 de setembro. O deputado Nelson Garcia esperava liquidar o assunto na reunião de ontem, mas teve que acatar o pedido de Rusch e Beraldin para estender o prazo. Garcia antecipou que se o parecer for devolvido à comissão por Hermas Brandão, as investigações serão reiniciadas.
O relator Antônio Anibelli garante estar com a consciência tranqüila pelo resultado dos dois meses de investigações. "Estou sendo imparcial, não posso cometer injustiça de condenar ninguém sem provas", disse Anibelli. "Eu não estava presente na conversa", completou.
O relatório, segundo ele, foi elaborado a partir dos depoimentos do secretário Aírton Pisseti e dos deputados Edson Praczyk, Renato Gaúcho (PDT), Chico Noroeste (PL), Mauro Moraes (sem partido), Dobrandino da Silva (PMDB) e Natálio Stica (PT).