Relatório interno livra senadores de qualquer culpa por atos secretos

• 0

Brasília - Quase quatro meses após a revelação da existência de atos secretos no Senado, o relatório interno feito a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), isenta os senadores de qualquer responsabilidade pela prática ilegal de esconder medidas administrativas. O documento, elaborado por dois funcionários do Senado, afirma ainda que o conteúdo desses boletins sigilosos – usados para nomear parentes, amigos e criar privilégios a parlamentares e funcionários – é "corriqueiro".

O documento é assinado pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, e pelo advogado Luiz Augusto Geaquino dos Santos. Tajra foi designado em julho por Sarney para analisar a validade dos atos secretos.

Na quarta-feira à noite, Tajra entregou sua conclusão ao presidente do Senado. Para livrar os integrantes das mesas diretoras que administraram a Casa entre 1995 e 2009 – período de edição dos atos secretos –, entre eles o próprio Sarney, Tajra e Geaquino encontraram o seguinte argumento: assinar um ato secreto não é irregular. Assinada, a medida, teoricamente, "existe", explicam. "A legalidade de seu conteúdo no momento da assinatura não sofre sequer um arranhão pela falta de publicação posterior. Uma vez assinado, este passou a existir", diz o texto. O erro, dizem, é não publicar as medidas administrativas. O relatório lembra então que o diretor-geral e o diretor de recursos humanos, subordinados à Mesa Diretora, são os responsáveis pela publicação dos atos. Ou seja, a culpa acabou sendo atribuída ao ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, a João Carlos Zoghbi, ex-diretor de recursos humanos da Casa.

O relatório deve pôr um fim na investigação administrativa sobre o conteúdo dos atos secretos. Restam agora dois processos disciplinares, um contra Agaciel Maia, e o outro que apura a responsabilidade de Zoghbi. Ambos foram acusados por servidores de determinarem a não publicação desses atos. O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal conduzem, desde junho, inquérito sobre o caso.

Contradição

O relatório da diretoria-geral contradiz posição adotada pelo Ministério Público (MP) em recomendação enviada, em junho, ao Senado. A conclusão dos servidores da Casa afirma: "a publicação é uma formalidade posterior à prática do ato e não lhe fundamenta a validade material". Os procuradores do MP discordam: "quando determinado ato que exige ampla publicidade não é publicado ou não observa o instrumento adequado de divulgação, diz-se que o ato é nulo".

Acordo

No dia 10 de junho, o jornal O Estado de S.Paulo revelou a existência de centenas de boletins sigilosos e o conteúdo desses documentos, abrindo uma crise que levou senadores a pedirem a renúncia de Sarney após a descoberta de que parentes e afilhados do presidente da Casa foram beneficiados. Depois de um acordo com a oposição, que incluía livrar o senador tucano Arthur Virgílio (AM) de denúncias de irregularidades, Sarney se livrou de processo de cassação no Conselho de Ética.

Partiu de Tajra, ex-assessor do senador Efraim Morais (DEM-PB), a determinação para a convalidação, nos últimos dois meses, de cerca de 190 atos secretos, entre 511 descobertos, incluindo as medidas que beneficiaram familiares e amigos de Sarney e as 36 assinadas pela Mesa Diretora para a criação de cargos de confiança. Não entraram nessa leva os outros 467 boletins identificados em agosto, editados entre 1998 e 2000, e que ainda estão em fase de investigação.

* * * * * * * * *

Interatividade

A conclusão a que chegou a sindicância interna do Senado sobre os atos secretos é mais uma pizza do Congresso?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.