Mais de R$ 1,35 bilhão para o Planejamento e Desenvolvimento Urbano estão previstos no relatório setorial para os ministérios do Planejamento e das Cidades, que começa a ser votado na terça-feira. A proposta original do governo soma um montante de R$ 7,3 bilhões.
- Deduzidas as alocações para despesas com pessoal, juros, amortização da dívida e reserva de contingência, sobrariam apenas R$ 924 milhões para o orçamento real da área temática - destacou o relator setorial, deputado Nelson Meurer (PP-PR).
A redução se explica porque o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão centraliza os recursos não liberados pelo governo e negocia os empréstimos e os pagamentos de dívidas públicas. Como esses valores precisam ser contabilizados, inflam a área no orçamento.
- Em termos agregados, o orçamento proposto para o Ministério das Cidades expressa uma redução de 8,1% sobre o de 2005 - explicou o relator.
Meurer destaca que, dos R$ 259 milhões previstos para investimentos em 2006, R$ 158 milhões são relativos a recursos de operações de crédito vinculadas aos programas de habitação e saneamento.
- Graças à nova estimativa de receita e à diminuição no contingenciamento programado foi possível aumentar os investimentos no setor em R$ 1,35 bilhão, a maioria destinada a Cidades - completou.
O setor recebeu 104 emendas coletivas e 1207 individuais apresentados por deputados e senadores.
Nelson Meurer disse que conseguiu atender a todas as emendas de parlamentares, alocando R$ 580 milhões, com recursos excedentes da reserva de contingência disponibilizados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-PE).
As obras de infra-estrutura urbana, como pavimentação e drenagem, concentraram o interesse dos parlamentares, totalizando 826 emendas. Em seguida vieram os projetos de habitação popular, com 141 emendas, e obras de desenvolvimento urbano para cidades de médio e grande porte, com 128 emendas.
- O grande número de emendas se justifica porque Cidades é um ministério novo. Ainda estamos aprendendo a trabalhar com essa área, que antes ficava pulverizada - justificou Carlito Merss.
Outros R$ 771 milhões foram alocados para as emendas coletivas, de bancadas e comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Congresso mantém queda de braço com STF e ameaça pacote do governo
Deputados contestam Lewandowski e lançam frente pela liberdade de expressão
Marcel van Hattem desafia: Polícia Federal não o prendeu por falta de coragem? Assista ao Sem Rodeios
Moraes proíbe entrega de dados de prontuários de aborto ao Cremesp