Documento apreendido no Tribunal de Contas (TC) do Paraná durante a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, aponta previsão antecipada de gasto com a obra do anexo do prédio idêntica à proposta da construtora Sial Construções Civis Ltda.
Segundo a denúncia oferecida à Justiça pelo Gaeco na sexta-feira (20), o relatório trimestral foi apresentado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação do TC, Juliano Woellner Kintzel, e marcava que o valor previsto para obras era de R$ 36.478.753,80. Kintzel também era responsável pela Diretoria de Licitações e Contratos.
O detalhe que intrigou os promotores é que o relatório está datado de 31 de março de 2014, muito antes da divulgação do resultado dos recursos da licitação, tornado público apenas no dia 26 de maio.
“Foi encontrado, após cumprimento de busca e apreensão, um relatório trimestral apresentado por Juliano Woellner Kintzel, de 31.03.2014, no qual já apontava o valor de R$ 36.478.753,80 a ser gasto com a construção do prédio, justamente o valor da proposta apresentada pela Sial”, explica o texto da denúncia.
Proibição
No oferecimento de denúncia, o Gaeco pediu à Justiça para que a empresa Sial Construções Civis Ltda e seus proprietários, Edenílso Rossi e Pedro Henrique Rossi, não participem mais de licitações seja municipal, estadual ou federal. O pedido inclui a proibição tanto em administração direta quanto indireta. Além da obra do prédio anexo do TC, a construtora participa de outras 13 construções públicas.