O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, a partir das 18h30m, o parecer do relator Jairo Carneiro (PFL-BA) relativo ao processo de cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente licenciado do partido. Na semana passada, o relator leu seu parecer de 41 páginas para o conselho, mas não antecipou seu voto. Na reunião desta segunda-feira, após mais uma leitura do parecer, Jefferson ou seus advogado terão direito a apresentar nova defesa pelo prazo de 20 minutos, que poderá ser prorrogado. Em seguida, o relator fará a leitura de seu voto e só então começa a ser discutido esse voto.
Nessa fase, qualquer deputado do Conselho pode pedir vistas do voto por duas sessões. Se isso acontecer, a votação do processo ocorrerá na reunião marcada para as 9h30m da próxima quinta-feira. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SC) já adiantou que pedirá vistas do processo.
Após a votação, a expectativa é de que ainda na próxima semana o relatório seja levado a votação no plenário da Câmara, quando, enfim, será selado o destino político de Roberto Jefferson. No plenário, a votação é secreta e exige maioria absoluta, ou seja, 257 votos. O prazo final para que o processo chegue ao plenário é o dia 6 de setembro.
Jefferson pode ser cassado por três motivos: não conseguir comprovar as denúncias sobre mensalão; confessar a prática de caixa 2 na campanha, ao revelar que recebeu do PT R$ 4 milhões não declarados em 2004; e admitir que pediu a diretores de estatais indicados pelo PTB que arrecadassem recursos para o partido.
Inicialmente, a votação estava marcada para a última quinta-feira, mas um impasse jurídico motivou o adiamento: o Conselho havia notificado Jefferson de que a apresentação do voto seria na reunião desta segunda, mas na quinta-feira o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu antecipar a reunião de leitura do voto.
Izar disse ter tentado notificar Roberto Jefferson ou seus advogados dessa antecipação, mas eles não assinaram a notificação. Com isso, a apresentação do voto e a discussão do parecer do relator seria nula e questionada na Justiça. As normas jurídicas garantem que o acusado ou seus advogados constituidos têm que ser notificados formalmente da realização de sessão destinada ao julgamento. Por isso, ficou valendo a notificação que marcou a reunião para esta segunda-feira.
- Não vamos errar, mas seguir dentro das normas e dentro do direito - disse Izar.
Apesar do impasse jurídico, o relator do processo fez a leitura do seu parecer na reunião da última quinta-feira e deixou para hoje a leitura do seu voto. Jairo Carneiro admitiu que poderá ser necessário ler novamente o parecer, de 41 páginas, na reunião de hoje, se a defesa ou o próprio Roberto Jefferson pedirem.
No parecer lido na quinta-feira, Carneiro relatou as denúncias feitas pelo PL na representação em que pede a cassação de Jefferson, fez um balanço sobre os depoimentos tomados pelo conselho e apresentou um resumo do trabalho para a elaboração do voto. O relator Jairo Carneiro informou que os depoimentos e informações obtidos pelo Conselho de Ética durante o processo são suficientes para que elabore seu voto.
O processo contra o deputado do PTB teve início a partir de representação encaminhada presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto, que acusa Jefferson de quebra de decoro parlamentar por fazer denúncias sem provas sobre o mensalão e pela denúncia de que a mesada beneficiaria deputados do Partido Liberal (PL) e do Partido Progressista (PP) em troca de apoio aos projetos do governo.