Os relatórios mensais de atividade de assessores parlamentares dos deputados estaduais, documentos que irão deixar de ser obrigatórios, vinham auxiliando uma série de investigações em andamento conduzidas pelo Ministério Público do Paraná (MP). Ontem, a Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a votação do projeto que acaba com a exigência de que esses funcionários apresentem um resumo oficial do seu trabalho legislativo. Agora, a proposta segue para sanção governamental.
O projeto de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), respectivamente presidente e primeiro-secretário da Assembleia altera a Lei 16.522/2010, que regulamenta a função do "agente político" dos deputados. Como não são obrigados a bater cartão-ponto, esses mais de mil assessores, que costumam trabalhar fora da Casa, precisavam apresentar relatórios mensais de suas atividades. A medida foi implantada como uma resposta para "moralizar" o Legislativo, após o escândalo dos Diários Secretos ter mostrado a existência de funcionários que não trabalhavam ou que atuavam como cabos eleitorais dos parlamentares em suas bases políticas.
Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o MP informou que as promotorias de Proteção ao Patrimônio Público conduzem várias investigações sobre a atividade dos chamados agentes políticos. Nelas, os relatórios são utilizados para que se analise o dia a dia dos funcionários. Em alguns desses casos, o MP precisou pedir explicações dos deputados, uma vez que o gabinete não fornecia os relatórios de atividade. Na prática, com a aprovação da nova lei, a verificação do trabalho dos agentes se tornará mais difícil. Questionado sobre a proposta votada pela Assembleia, porém, o órgão disse que só iria se manifestar após a sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).
Lei ignorada
Durante a sessão de ontem, Rossoni falou em divisão de responsabilidades e voltou a defender que cada deputado deve responder pelo controle das atividades dos próprios assessores. "A forma [anterior] da lei era inexequível, inócua. A Comissão Executiva não tem condições de estar em todos os lugares do Paraná fiscalizando. Ninguém é super-homem", argumentou. Rossoni negou que a proposta tenha o objetivo de inibir investigações do MP.
Ao comentarem o assunto, outros deputados admitiram abertamente que nunca exigiram que seus funcionários preenchessem o relatório mensal, entre eles o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), e o presidente estadual do PT, Enio Verri. "O papel aceita qualquer coisa, não é ele que vai comprovar se o funcionário está trabalhando. A fiscalização da imprensa e de qualquer cidadão vale muito mais que qualquer papel frio", defendeu Traiano.
"A questão do relatório não é determinante, mas sim se estamos apresentando projetos, se estamos conectados com a realidade do estado. Prefiro que a população cobre de mim se o meu pessoal está trabalhando ou não", afirmou Verri.
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