Relembre os fatos envolvendo o esquema de corrupção em obras de escolas do Paraná

25 de junho de 2015

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) convoca a imprensa para informar que desde o início de maio está em andamento uma auditoria interna para apurar indícios de irregularidades em sete obras sob responsabilidade da pasta. A Seed também informa que três fiscais do Serviço Social Autônomo Paraná Educação, responsável pela fiscalização dos contratos, foram demitidos. Eles apresentaram informações erradas sobre a evolução das obras com o propósito de liberar pagamentos à empresa. Outras três pessoas foram afastadas ou perderam cargos comissionados. Nenhum nome é divulgado pela Seed, nem mesmo o da empresa contratada para fazer as obras, mas a Gazeta do Povo antecipa que se trata da Valor Construtora e Serviços Ambientais, com sede em Curitiba.

A Gazeta do Povo também antecipa que um dos envolvidos nas irregularidades é Maurício Fanini, que entre 2011 e 2014 foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Seed. Contra ele, revela ainda a reportagem, já existe um inquérito civil no Ministério Público do Paraná, que apura se ele recebeu propina de empresas.

O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, confirma que há uma investigação em andamento sobre os mesmos fatos. Já o Tribunal de Contas (TC) do Estado diz que não havia recebido “cópia da auditoria anunciada pelo governo estadual”, mas que a Sétima Inspetoria de Controle Externo do órgão já estava investigando obras ligadas à Educação.

27 de junho de 2015

Reportagem da Gazeta do Povo mostra que técnicos do TC apontam que duas obras de construção de escolas em Campina Grande do Sul mal saíram do papel, embora a Valor Construtora já tenha recebido quase R$ 8 milhões pelos serviços.

30 de junho de 2015

Levantamento da Gazeta do Povo com base no Portal da Transparência do governo do Paraná mostra que a Valor Construtora tem 12 contratos em vigor com o Executivo – dez com a Seed, para construção ou reforma de escolas, e dois com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil), para revitalização do Parque do Monge, na Lapa, e ampliação da Penitenciária Feminina de Piraquara. Os contratos foram firmados no primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo estadual. Além disso, a reportagem mostra que foram feitos aditivos em todos os contratos.

Reportagem da Gazeta do Povo mostra que o engenheiro civil Maurício Fanini tem currículo extenso na administração pública e em cargos de confiança. Diretor na Sude/Seed e membro do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) durante todo o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo estadual, Fanini já havia trabalhado com o tucano em 2001. Naquele ano, Fanini foi nomeado para atuar como diretor do Departamento de Infraestrutura de Tráfego na Secretaria de Obras Públicas, pasta então comandada pelo vice-prefeito de Curitiba, Beto Richa.

3 de julho de 2015

Gazeta do Povo revela que Maurício Fanini foi escolhido para o comando de uma autarquia criada no fim de 2014 com o objetivo de centralizar toda a parte “administrativa” da Seed, como obras, transporte e merenda. Entre janeiro e junho de 2015, contudo, a autarquia, batizada de Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) não chegou a ser efetivamente implantada. No período, Fanini se manteve em um cargo comissionado de “assessor da Governadoria”, trabalhando na Sude/Seed. Após o caso vir à tona, a Seed admite que a autarquia pode ser extinta pelo governo estadual.

14 de julho de 2015

Investigações do Nurce apontam que, em três concorrências públicas abertas pelo governo do Paraná em 2014, a empresa Valor Construtora apresentou certificados falsos para participar das licitações, mostra reportagem da Gazeta do Povo. Os certificados eram de conclusão de duas obras que, na verdade, não estavam prontas. A empresa acabou desclassificada dos três certames e, de acordo com a Polícia Civil, foi a partir daí que, dentro da Seed, começaram a surgir suspeitas sobre a empresa e servidores da pasta.

Em depoimento prestado ao Nurce, quatro fiscais dos contratos investigados declararam que não foram até os locais das obras para atestar que elas estavam sendo executadas. Eles ainda foram unânimes em afirmar que seguiam orientação do então diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude/Seed, Maurício Fanini.

21 de julho de 2015

Reportagem da Gazeta do Povo revela que Eduardo Lopes de Souza, cujo nome aparece em documentos públicos como representante legal da Valor Construtora, era visto com frequência na sala que Maurício Fanini ocupava na Sude, no bairro Cabral, em Curitiba. Em entrevista à Gazeta do Povo, o ex-superintendente da Sude Jaime Sunye Neto diz que a presença do empresário era tão frequente que chegava a incomodar servidores que trabalham lá.

Além disso, a reportagem revela que Eduardo Lopes de Souza já teve cargos comissionados na gestão Jaime Lerner e que, embora seu nome não apareça oficialmente como sócio ou ex-sócio da Valor Construtora, foi seu irmão, Rogério Lopes de Souza, quem abriu a empresa, no final de 2010. A responsável técnica da empresa, a engenheira civil Viviane Lopes de Souza, também é irmã de Eduardo Lopes de Souza.

21 de julho de 2015

Com base nas investigações que fazia sobre os contratos entre a Valor Construtora e a Seed, o Nurce deflagra uma operação batizada de “Quadro Negro”, com o apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). Cinco pessoas são presas temporariamente: Eduardo Lopes de Souza, Viviane Lopes de Souza, Maurício Fanini, além de Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza. Mandados de busca e apreensão também foram feitos em Curitiba, inclusive na Sude. O Nurce confirma que a operação mira dez contratos da Valor Construtora com a Seed, firmados desde 2012, ao custo total de cerca de R$ 26 milhões. Quase a totalidade do valor foi paga à empresa, embora as obras não tenham sido concluídas.

O Nurce também aponta Eduardo Lopes de Souza como o verdadeiro dono da empresa. Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza seriam apenas funcionárias da construtora, embora tenham figurado como sócias nos registros oficiais.

Além disso, o Nurce confirma que também investiga se houve omissão de autoridades no caso. Uma das testemunhas ouvidas na investigação informou que alertou sobre indícios de irregularidades nas obras da Seed em fevereiro de 2014. A auditoria interna na pasta, contudo, foi aberta apenas em maio de 2015.

25 de julho de 2015

Em depoimento ao Nurce, Vanessa Domingues de Oliveira afirma que Maurício Fanini recebia dinheiro para dar agilidade a pagamentos para a Valor Construtora. Em entrevista à Gazeta do Povo, a advogada Alexssandra Saldanha Cabral, que defende Vanessa Domingues de Oliveira e também Tatiane de Souza, diz que suas clientes confirmaram o esquema de corrupção ao Nurce, mas alegaram que eram apenas funcionárias da empresa e temiam por seus empregos.

O empresário Eduardo Lopes de Souza e o ex-diretor na Seed Maurício Fanini têm as prisões temporárias prorrogadas por mais cinco dias. As três outras presas são liberadas.

5 de agosto de 2015

Reportagem da Gazeta do Povo revela que a Valor Construtora não cumpriu o contrato com a Seil para reforma da Penitenciária Feminina de Piraquara.

Um aditivo de mais de R$ 1 milhão pago pela Seed à Valor Construtora saiu da sobra orçamentária de 2014 da Assembleia Legislativa do Paraná, revela a Gazeta do Povo. O fato consta em relatório de técnicos da 7ª Inspetoria do TC, que identificaram a fonte do aditivo no momento em que apuravam irregularidades no contrato para a construção do Colégio Estadual Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul.

17 de agosto de 2015

Reportagem da Gazeta do Povo revela que Eduardo Lopes de Souza também manteve contratos com o governo do Paraná através de outra empresa, a EGC Construtora e Obras, que abandonou serviços de esgoto que prestava em Curitiba e região na metade do contrato, firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O contrato de R$ 2,8 milhões era de um ano, mas a empresa prestou serviços apenas durante quatro meses.

O processo de licitação aberto pela Sanepar para definir a empresa responsável pelo serviço de esgoto em Curitiba e região não teve nenhum interessado além da própria EGC. Além disso, a oferta apresentada pela empresa para participar da concorrência pública foi o mesmo valor estipulado como teto no edital, exatamente R$ 2.855.517,09.

A reportagem mostra ainda que, curiosamente, uma das empresas que foram chamadas pela Sanepar para assumir parte dos serviços abandonados acabou sendo a Valor Construtora, na época chamada Valor Locação de Máquinas e Equipamentos. Foram cinco pequenos contratos, firmados emergencialmente.

22 de setembro de 2015

O Nurce deflagra a segunda fase da Operação Quadro Negro. Desta vez, o foco são bens adquiridos por Eduardo Lopes de Souza e avaliados em R$ 9 milhões no total. Foram apreendidos nove carros de luxo, além de apartamentos em Santa Catarina e na Bahia. Também houve quebra de sigilo fiscal e bancário de 12 pessoas.

21 de outubro de 2015

A advogada Alexssandra Saldanha Cabral, que defende Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza, diz em entrevista à Gazeta do Povo que estuda a possibilidade de buscar um termo de colaboração premiada para suas clientes. Registro na Junta Comercial revela que Tatiane figurou como proprietária da Valor Construtora entre abril de 2013 e janeiro de 2015. Já Vanessa assumiu legalmente o comando da empresa em seguida, em janeiro de 2015. Eduardo Lopes de Souza teria dito a elas que não poderia assumir oficialmente a propriedade da construtora, em função de problemas com sua empresa anterior, a EGC Construtora e Obras. Para figurarem como proprietárias, elas receberam um aumento salarial.

Reportagem da Gazeta do Povo revela que a EGC Construtora e Obras, antiga empresa de Eduardo Lopes de Souza, gerou cerca de 700 ações trabalhistas após o processo de falência, entre 2010 e 2014.

26 de novembro de 2015

O governo do Paraná entra com uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba por dano ao erário contra a Valor Construtora e quatro pessoas ligadas à empresa. Maurício Fanini não foi incluído.

15 de dezembro de 2015

Com base nas investigações do Nurce, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná, deflagra a terceira fase da Operação Quadro Negro. Desta vez, um novo nome surge entre os presos: o do ex-vereador de Curitiba pelo PP e irmão da vice-governadora do Paraná Cida Borghetti (Pros), Juliano Borghetti. O Gaeco afirma que ele teria recebido dinheiro (quatro parcelas de R$ 15 mil) para usar de suposta influência entre servidores do Estado, agilizando pagamentos à Valor Construtora. Além de Borghetti, que teve prisão temporária decretada, também foram presos preventivamente Eduardo Lopes de Souza e o filho dele, Gustavo Baruque de Souza.

30 de dezembro de 2015

Gaeco oferece denúncia contra 15 pessoas à 9ª Vara Criminal de Curitiba. O empresário Eduardo Lopes de Souza foi denunciado por organização criminosa, corrupção ativa, falsidade ideológica, fraude a licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. O ex-diretor da Seed Maurício Fanini foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação. Juliano Borghetti foi denunciado por tráfico de influência. Na denúncia, o Gaeco fala em prejuízo de ao menos R$ 18 milhões. Também foram denunciados quatro fiscais ligados à Seed, três funcionárias da construtora, um empresário e quatro parentes de Eduardo Lopes de Souza.

8 de janeiro de 2016

Reportagem da Gazeta do Povo informa que nomes de autoridades e de políticos do Paraná foram citados em depoimentos ao Gaeco. A mesma reportagem ainda revela que as duas laranjas da Valor Construtora, Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza, teriam recebido uma oferta em dinheiro para não colaborarem mais com as investigações. A oferta - de R$ 700 mil – teria partido de Viviane Lopes de Souza, a mando do irmão, Eduardo.

13 de janeiro de 2016

Gazeta do Povo revela que três pessoas – a assessora jurídica da Valor Construtora, Úrsulla Ramos, e as laranjas da empresa Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza - afirmaram em depoimentos prestados ao Gaeco que parte do dinheiro desviado das escolas teria ido para a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e para as campanhas eleitorais dos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Tiago Amaral (PSB). Parte do dinheiro teria sido entregue ao conselheiro do TC Durval Amaral (ex-DEM), pai de Tiago Amaral, e ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do governador. Eles negam. Por envolverem nomes com foro especial, os depoimentos foram encaminhados pelo Gaeco à Procuradoria-Geral de Justiça, que levou as peças à Procuradoria-Geral da República, em Brasília.