O governo federal conseguiu aprovar ontem, em votação no Congresso Nacional, um projeto de lei que aumenta de 25% para 30% os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser livremente remanejados. Isso significa um acréscimo de R$ 9 bilhões remanejáveis.
O dispositivo permite que os ministérios retirem recursos de uma obra do PAC que esteja parada para transferi-los para outra. Isso permitiria que mais obras sejam concluídas ainda neste ano o que foi criticado pela oposição como uma manobra para favorecer a candidatura de Dilma Rousseff (PT). Para evitar que o texto ficasse genérico e qualquer projeto entrasse no remanejamento, foi aprovada uma lista de ações que poderão receber recursos.
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