O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (10) que o senador Romero Jucá (PMDB-RO) será o relator do novo projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. “A repatriação vota na próxima semana, ontem [quarta-feira, 9] indiquei, o plenário recebeu com alguma surpresa o senador Romero Jucá para ser o relator da matéria com a tarefa de votarmos na próxima semana”, afirmou Renan.
A previsão é que o tema entre em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (16). Passada pela comissão, integrantes da base aliada do governo devem apresentar um requerimento com pedido de urgência para que a proposta siga direto para votação no plenário da Casa.
Prazos e alíquotas
Entre os pontos que ainda não há consenso está o período de vigência do programa. Nessa quarta-feira, Renan recebeu a visita do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que pediu que o prazo estabelecido pelo projeto seja reavaliado.
No texto protocolado na véspera, a reabertura do programa aconteceria entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2017. Para Dyogo, entretanto, é melhor que o período se encerre, no mais tardar, em 10 de março de 2017. Segundo o ministro, esse prazo é mais adequado para que, ciente da receita arrecadada, o governo faça a programação orçamentária e financeira.
Apesar do posicionamento do ministro, anteriormente os parlamentares já discutiam o período da abertura da adesão à segunda fase da repatriação. Na visão deles, a partir de março, instituições internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de transparência com a divulgação de dados sobre recursos no exterior. Dessa forma, brasileiros citados em listas de organismos internacionais com os quais o Brasil possui acordos estariam impossibilitados de repatriar, além de estarem suscetíveis a multas e processos internacionais.
No novo projeto apresentado, diferentemente da primeira fase do programa, onde o porcentual era de 15%, desta vez será adotada a alíquota de 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa sobre o valor repatriado.