Renan anuncia recesso legislativo e descarta convocação do Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou o fim da sessão desta quinta-feira, 17, para fazer um balanço do ano no Senado e, logo em seguida, anunciar o fim do ano legislativo. Renan também afirmou que não vê necessidade de convocação extraordinária do Congresso durante o período de recesso. A decisão agrada governo e oposição.

“O Congresso fez a sua parte, votou o ajuste, votou todas as matérias orçamentárias. Não há porque haver, pelo menos até agora, convocação do Congresso Nacional”, afirmou. Renan avaliou que não é positivo para o Congresso ser convocado durante o recesso sem uma pauta urgente ou uma presença maciça dos parlamentares.

Nesta semana, Renan se esforçou para limpar a pauta econômica do Congresso, exaurindo as possibilidades de convocação extraordinária. A exceção aconteceria caso o Supremo Tribunal Federal (STF), que edita neste momento um rito para o encaminhamento do impeachment, sugerisse um trâmite imediato. Renan também minimizou esta possibilidade.

“Se houver necessidade, em razão da decisão do STF, eu já combinei com os setores da oposição de fazermos uma convocação negociada, pela preservação interesse nacional. Mas apenas se houver a necessidade”, garantiu.

Reviravolta

A decisão do presidente do Senado sobre o recesso parlamentar acompanhou o termômetro do encaminhamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, o governo acreditava que seria melhor suspender o recesso e dar sequência ao processo. Na avaliação do Planalto, não havia clima para impeachment e a presidente sairia ilesa.

Em consonância com o entendimento do governo, Renan articulou para que pautas obrigatórias, como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias não acontecessem, obrigando a convocação do Congresso durante o recesso, que acontece entre 22 de dezembro e 3 de fevereiro, atendendo também à votação sobre o impeachment.

A reviravolta na composição da comissão especial de impeachment na Câmara mudou os ânimos do governo, quando os deputados conseguiram eleger uma chapa de oposição apoiada por dissidência do PMDB. O Palácio passou a entender que seria mais seguro para a presidente aguardar que os ânimos se acalmassem e garantir maior consolidação da base aliada antes de votar o impeachment.

No mesmo rumo, Renan anunciou um possível recesso parcial, com folga nas semanas de Natal e Ano Novo e uma provável convocação extraordinária no início de janeiro. A decisão agradava também à oposição, que desde o início defendeu o recesso parlamentar pleno, por acreditar que as festividades de fim de ano atrapalhariam a mobilização das ruas em prol do afastamento da presidente.

As manifestações do último dia 13, com pouca adesão em relação às anteriores, confirmaram a tese de que a população não está ainda entusiasmada com o processo de impeachment.