Renan Calheiros anula votação sobre projeto que inibe novos partidos

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anulou nesta quarta-feira (22) uma votação conduzida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre um projeto que trata da criação de novos partidos. Como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou a análise do projeto, Renan entendeu que a questão não pode ser votada até que o tribunal defina o caso.

O plenário aprovou nesta terça-feira requerimento para que outro projeto, de parecido teor, tramite conjuntamente com a proposta original que inibe a criação dos novos partidos.

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) cobrou de Renan a anulação da votação -que ocorreu a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contrário ao projeto. "Se suspensa estava a tramitação desse projeto, embora eu discorde, a decisão do Supremo tem de ser cumprida", afirmou Eunício.

Renan disse que a votação tinha que ser anulada em cumprimento à decisão do ministro do Supremo. "Na minha ausência ontem, foi votado um requerimento para que as matérias tramitem conjuntamente, contrariando, pasmem, a própria liminar do Supremo Tribunal Federal. Portanto, declaro nula a votação."

Em sua defesa, Rollemberg culpou a Mesa Diretora do Senado por ter incluído a proposta na pauta de votações. "É preciso reconhecer uma falha da Mesa do Senado Federal por ter colocado uma matéria que entendia como sobrestada em votação."A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que também defende que o Supremo paralise a tramitação do projeto, disse que Rollemberg não agiu com "incoerência" ao pedir a aprovação do requerimento porque ele estava na pauta do Senado. "Havia coerência, sim, para evitar uma violência à minoria", afirmou.

Polêmica

O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado, foi suspenso por Gilmar Mendes em abril. A decisão final será do plenário do STF.

O projeto prejudica candidaturas de novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV -mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.

A aprovação da proposta atinge diretamente a candidatura de Marina Silva, que articula a criação da Rede de Sustentabilidade. A proposta também provoca impactos para Eduardo Campos (PSB), que costura apoio do recém-criado MD (Mobilização Democrática), à sua candidatura à Presidência.