Renan Calheiros e rádio recebem multa por propaganda antecipada

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O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e a rádio CBN de Maceió foram condenados pela Justiça Eleitoral de Alagoas a pagar multa de R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral antecipada. A defesa do senador disse que recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. A Procuradoria Regional Eleitoral do estado também vai recorrer porque deseja uma multa maior.

A decisão pela multa foi tomada pelo juiz eleitoral Raimundo Alvez Júnior na terça-feira (11) e divulgada pela Procuradoria Geral Eleitoral nesta quinta-feira (13). A denúncia feita pelo Ministério Público é de que o senador comprou horário na emissora de rádio para realizar propaganda eleitoral de forma antecipada.

O juiz eleitoral afirma que o princípio de "igualdade e universalidade" das eleições impede o tipo de divulgação feita por Calheiros na rádio. A denúncia abarca sete spots e duas matérias veiculadas pela emissora.

A defesa do senador já recorreu e afirma que o material veiculado refere-se apenas a divulgação da atividade parlamentar de Calheiros. A assessoria do peemedebista destacou que uma resolução e um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem o direito dos parlamentares fazerem a divulgação da atividade sem que isso seja considerado como propaganda eleitoral.

O G1 entrou em contato com a rádio CBN de Macéio, mas não havia ninguém que pudesse se manifestar sobre o tema. A gerência nacional de jornalismo da rede CBN informou que a afiliada receberá uma advertência e poderá ser desfiliada em caso de reincidência.