Renan cobra reforma política ampla e teto para contribuição a candidatos

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta segunda-feira (1º) a realização de uma reforma política mais profunda no sistema eleitoral brasileiro. Apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado diversos projetos da reforma nos últimos dias, Renan disse que o sistema político-partidário brasileiro é “anacrônico e ultrapassado”. O senador defendeu a aprovação de temas como a fixação de cláusula de barreira para diminuir o surgimento de partidos nanicos, a fixação de um teto de contribuições para os candidatos e o fortalecimento das siglas. “É importante fixar cláusula de barreira que proíba a criação das ‘nanolegendas’ e se colocar fim na promiscuidade do público com o privado, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão. Nosso sistema político-partidário ainda é muito anacrônico, ultrapassado. Esta é a grande oportunidade que temos para reformá-la”, disse Renan.

As propostas de reforma política aprovadas pela Câmara nas última semanas não provocam quase nenhuma alteração no atual modelo em vigor no país. O fim da reeleição é um dos únicos pontos que altera o atual sistema, mas os deputados não definiram se os mandatos dos eleitos devem ser ampliado dos atuais quatro anos.

Os deputados também mantiveram a permissão para doações privadas de empresas para os partidos políticos e o atual modelo de sistema proporcional da escolha dos candidatos – em que mais votados das legendas levam consigo outros candidatos, mesmo que não tenham alcançado o mínimo de votos necessários para chegarem à Câmara Federal. Renan disse ser “obrigação” do Legislativo definir a forma mais democrática da população escolher seus políticos. “Se não fizermos, neste momento único de protagonismo do Legislativo, outros farão. Precisamos melhorar a política para que a política aprimorada ajude a melhorar o Brasil.”

Jucá

Vice-presidente do Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Congresso precisa aprovar a reforma política “que a sociedade cobra” e que os partidos não podem ser “negócios”. “Um partido politico tem que ser a representação da vontade expressa da sociedade, e não um negócio para uma empresa ou um negócio para vender tempos de TV, caminhos alternativos para mascarar o resultados das eleições. Esse desafio não está na Justiça Eleitoral, mas no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado”, disse.

Os senadores fizeram as declarações ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, durante sessão especial do Senado em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no país. Em seu discurso, Toffoli fez elogios ao Congresso por não ter “faltado com os instrumentos necessários” para a Justiça Eleitoral cumprir suas tarefas. “Também nunca faltou ao dialogo com aqueles que são intermediários do acesso do povo ao poder, os partidos, os eleitos e mandatários dos mandatos populares”, afirmou.

Ao fazer um resumo histórico da atuação da Justiça Eleitoral, o presidente do TSE disse que ela está “à altura de guardiã da Justiça brasileira” para realizar eleições “livres” que concretizam a vontade popular. Toffoli não fez menção à reforma política em curso na Câmara.