O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça (23) do governo federal a regulamentação da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios. Ao afirmar que os entes federativos são punidos com “juros escorchantes”, Renan disse que apoia governadores e prefeitos na pressão para que a troca do indexador seja implementada na prática pela equipe econômica do governo.
“Eu tenho conversado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e tenho conversado também com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação da troca do indexador da dívida publica. Isso é uma coisa fundamental, não dá pra continuar cobrando dos estados esses juros escorchantes”, afirmou.
Renan disse que houve um “esforço” do Congresso para aprovar a troca do indexador no ano passado, mas que os Estados e municípios continuam sendo “punidos com taxas de juros da década de 90” sem a regulamentação. “É importante que essa regulamentação aconteça, venha logo”, afirmou.
Segundo o presidente do Senado, o Congresso aceitou discutir a troca do indexador após as eleições, por isso cabe ao governo cumprir o seu papel da regulamentação. “Não dá para não regulamentar, é fundamental que o governo mande logo porque, não acontecendo isso, o Congresso não vai concordar”, afirmou o senador.
O Estado do presidente do Senado, Alagoas, é um dos beneficiados pela regulamentação. O governador do Estado é Renan Filho (PMDB), filho do parlamentar.
A presidente Dilma Rousseff sancionou em novembro de 2014 a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto foi aprovado pelo Senado pouco antes e permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Segundo o jornal “O Globo”, o prefeito Eduardo Paes (Rio) ingressou na Justiça para pressionar o Palácio do Planalto a regulamentar a lei.
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Cento e oitenta municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.
A ordem no governo federal é não mandar ao Congresso neste ano a regulamentação da lei. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), tem demonstrado irritação com Dilma pela mudança na condução da renegociação da dívida e a demora em liberar a verba do PAC para obras na capital paulista. Desde que assumiu, Haddad recebeu apenas R$ 418 milhões dos R$ 8,1 bilhões prometidos pelo governo.
O diagnóstico da equipe econômica, de acordo com o Painel, é que a mudança do indexador só ajuda municípios ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, e significaria um rombo de R$ 3 bilhões ao ano para o Tesouro.
Deixe sua opinião