Renan consulta partidos para tentar votar o projeto da Lei do Abuso de Autoridade nesta 3ª

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No auge da fervura política provocada pela delação do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aliados do PMDB estão desde a noite de segunda-feira (12) buscando votos para tentar votar, ainda nesta terça-feira (13), o projeto da chamada Lei do Abuso de Autoridade, que pune crimes de abuso, com foco na atuação de juízes e promotores.

Ao final da votação da PEC do teto dos gastos, Renan avisou que votaria tudo que estivesse na pauta, e o relator da matéria, Roberto Requião (PMDB-PR), confirmou que ele o avisou que botaria seu parecer em votação ainda nesta terça. Como é projeto de lei, não é necessário quórum qualificado, mas o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), tentará aprovar em plenário requerimento de sua autoria para extinguir a urgência.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE) disse que foi sondado na segunda e nesta terça para saber se ele garantia os votos do PT. Ele respondeu aos emissários de Renan que os senadores de seu partido querem aprovar o projeto, mas só vão “colocar a cara” se ele garantir o voto de 41 senadores, o que ainda não tem.

“Fomos procurados duas vezes e continuamos defendendo a aprovação do projeto de abuso de autoridade. Se for votar, vamos votar a favor, mas desde que tenha voto garantido de 41 senadores. Não queremos ficar sozinhos. O PSDB, que está com o japonês batendo a sua porta, diz que não vota. Eles querem que aprove, mas não vão botar a cara. Nós só que vamos botar a cara e nos desgastar?”, disse Humberto Costa.

Se o Senado votar nesta terça, a Câmara pode votar o projeto que, segundo procuradores da força-tarefa é um tiro no coração da Lava Jato, antes do recesso que começa sábado (17). O líder do Governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), acha difícil uma votação a toque de caixa, já que existem muitas emendas, inclusive a chamada “emenda Sergio Moro”, que ele subscreveu e acaba com o chamado crime de hermenêutica ou de interpretação da lei.

“Uma matéria complexa como essa receber pareceres de plenário, na hora, acho muito temerário”, disse o senador tucano.

Ânimo para votação da iniciativa tinha esfriado

O ânimo do presidente do Senado para votar a proposta tinha diminuído após o imbróglio da semana passada, quando Renan Calheiros havia sido afastado do cargo via liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o senador se recusar a receber a notificação, o pleno da Corte acabou mantendo-o no comando na Casa, mas afastou-o da linha sucessória da Presidência da República.

Na ocasião, chegou a ser cogitado que o projeto havia sido enterrado, o que gerou comentários de um suposto “acordo” entre STF e Legislativo, intermediado pelo presidente da República, Michel Temer, também do PMDB, como forma de evitar uma crise institucional.