O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (3) condenando a judicialização do processo pela oposição, e a decisão da Comissão Processante do Impeachment de usar regras do Código de Processo Penal para reduzir os prazos da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, de 15 para cinco dias. Criticando o que chamou de expediente “de discutível caráter democrático”.
Renan diz que apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão, como presidente do Congresso Nacional, vê com preocupação as iniciativas para comprimir prazos “mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimir direitos da defesa, diz Renan.
Hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que esteve na noite de quinta-feira no Senado, deve decidir sobre recurso a ser impetrado pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, contra a mudança dos prazos da defesa.
Na nota Renan admite ser “imperioso” agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente e para isso é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa.
“Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram”, diz Renan na nota, criticando também senadores da oposição e a defesa de Dilma por sobrecarregar o Supremo com questões de ordem.
“Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”
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