O Congresso vai mesmo comprar briga com o Judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta segunda-feira que vai promulgar na próxima quarta a emenda que acaba com a verticalização e que, a partir da promulgação, os partidos não serão mais obrigados a repetir nos estados as alianças nacionais porque isso estará previsto na Constituição.
Renan atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo que o tribunal não pode falar em princípio de anualidade porque aprovou, em fevereiro de 2002, a regra de verticalização que valeu nas eleições daquele mesmo ano.
O presidente do Senado disse ainda não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote contra o Congresso, que usou de sua prerrogativa de mudar a Constituição. Segundo ele, o Congresso não vai entrar com ação no Supremo contra a decisão do TSE, como anunciou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, na semana passada, porque entende que estará valendo a Constituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entanto, deve entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda assim que ela for promulgada pelo Congresso.
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