Renan dá a entender que pode recorrer ao STF para escapar de cassação

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu os primeiros sinais de que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar se livrar do processo de cassação. Nas duas petições encaminhadas por seu advogado Eduardo Ferrão ao Conselho de Ética, Renan propôs a anulação da primeira perícia realizada pela Polícia Federal nos documentos de defesa que ele próprio apresentou, com o argumento de que ela teria extrapolado de suas atribuições constitucionais ao investigar um parlamentar sem autorização do STF, além de não ter dado oportunidade para que o acusado indicasse assistentes técnicos para acompanhar o trabalho dos peritos.

- Acho que isso vai virar uma guerra jurídica - previu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Nesta terça-feira à noite, Renan ainda solicitou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que seja investigado pelo Ministerio Público.

Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores do processo contra Renan, o presidente do Senado está no seu direito ao questionar a ação do Conselho de Ética e até mesmo de recorrer ao Supremo. A despeito disso, ele garantiu que a disposição do trio de relatores é aprofundar a investigação.

- Não há nenhuma chance de limitarem a perícia, que é o foco principal da investigação que estamos fazendo. Se alguém se sentir prejudicado e quiser recorrer ao Supremo, que recorra - adiantou Casagrande.

Ao responder a um ofício do Conselho de Ética, que abriu a oportunidade para que Renan incluísse quesitos no questionário que será encaminhado à Polícia Federal para que ela conclua a perícia nos documentos de defesa apresentados pelo presidente do Senado, Ferrão propôs a indicação de outro órgão para a realização da análise, como forma de se "corrigir a coleção de máculas" verificadas na primeira fase da investigação. Mas cogitando a possibilidade de o Conselho de Ética indeferir a sua sugestão, o advogado de Renan indicou um assistente técnico para acompanhar o trabalho dos peritos e solicitou da PF atestados de autenticidade sobre notas fiscais, guias de transportes de animal, declarações de renda e extratos bancários disponibilizados pelo presidente do Senado para comprovar que tinha rendimentos para pagar a pensão de R$ 12 mil à jornalista Mônica Veloso, com que teve uma filha.

Em outra representação, Ferrão contestou o que considerou erros na condução do processo contra Renan, sugerindo que o Conselho de Ética estaria cedendo à pressão de "segmentos políticos ávidos por julgamentos precipitados, fomentada por não menos ácida e deletéria parcela dos formadores de opinião" e questionou a anulação do relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que recomendava o arquivamento da representação do PSOL.

Para o advogado de Renan, além de não poder investigar um parlamentar sem autorização do STF, os peritos da PF não se limitaram a atestar a autenticidade dos documentos de defesa apresentados por Renan, conforme havia sido solicitado inicialmente pelo Conselho de Ética, mas foram além e tentaram realizar uma perícia ideológica. Ele contestou ainda o fato de a mesa diretora do Senado não ter ouvido a defesa de Renan ao devolver na semana passada a representação do PSOL ao Conselho de Ética, para corrigir um erro cometido pelo próprio Renan, que havia feito o despacho sem consultar os demais integrantes da mesa.

Depois de uma reunião ontem com o presidente do Conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), o trio de relatores divulgou a lista de novos documentos que pretende solicitar ao presidente do Senado, às secretarias de Agricultura e da Fazenda de Alagoas, e até mesmo ao MInistério da Agricultura. Entre os itens solicitados a Renan está o livro-caixa por propriedade rural, talonários de origem das notas ficais de produtor, a ficha cadastral do rebanho de 2003 a 2006, as guias de transporte de animais referentes às vendas de gado ocorridas no período analisado, assim como recibos da nota fiscal com atesto do recebimento do gado pelo comprador e as notas fiscais de eventuais compras de gado no período.