O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (4) a necessidade de serem estabelecidos prazos para que o Senado e a Câmara apreciem as medidas provisórias (MPs). De acordo com Renan, é preciso evitar que se repita o que aconteceu com a MP dos Portos, que chegou ao Senado a horas de perder a validade e que se reproduziu no envio da medida da redução das contas de energia elétrica e de desoneração.
Ele não quis sugerir prazos, alegando que, como presidente do Congresso, não poderia fazer isso, insistindo que o importante é que haja tempos definidos para que todos possam discutir os temas apresentados. Renan disse que a presidente Dilma Rousseff não prometeu redução de número de MPs, mas que compreendia e defendia a decisão do Senado de exigir um tempo para apreciação de medidas.
"A presidente defendeu a posição do Senado e disse que acha que a Câmara deveria votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que redimensiona esses prazos e dá um prazo maior para o Senado Federal", afirmou o presidente do Senado. "Ela não prometeu (redução de MPs). Ela disse que compreendia e defendia, como disse que defendeu, internamente, no governo, a decisão do Senado (de ter pelo menos sete dias para apreciar os textos), em função do compromisso que nós havíamos assumido na MP dos Portos", afirmou.
"Ela defendeu que a Câmara apreciasse as MPs, redefinindo os prazos de tramitação. Nós concordamos e, se isso acontecer, vai ser bom", acrescentou, após a cerimônia de lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, no Palácio do Planalto. Diante da insistência dos jornalistas sobre se não discutiu a redução do envio de medidas, Renan disse que a presidente prometeu, no caso da regulamentação da mineração, enviar um projeto de lei (PL), em regime de urgência, mas que os líderes dos partidos serão chamados para serem apresentados à proposta.
"Ela não falou que vai limitar o número de MPs. Ela combinou que o marco regulatório da mineração será mandado para o Congresso por PL com urgência e que vai convidar líderes antes de mandá-lo para ouvi-los e ouvir os partidos. Nós achamos muito bom este encaminhamento", declarou.
Renan acrescentou que, com uma definição de prazos de tramitação nas duas Casas do Legislativo, "nós vamos ter uma maior produtividade, em relação a apreciação das MPs". De acordo com o presidente do Senado, esta disposição da administração federal de ouvir os líderes antes de enviar o projeto para o Parlamento valerá só no marco regulatório da mineração, não ficou combinado que seria uma prática. "Foi só no marco da mineração", declarou.
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