Defesa
Oposição argumenta que decisão de ministra vale para CPI mista
A oposição no Congresso argumenta que a decisão da ministra do STF Rosa Weber também vale para a CPI mista, por isso Renan Calheiros deve autorizar sua imediata instalação. DEM, PSDB e PPS querem que a CPI mista tenha prioridade porque desejam que os deputados participem das investigações em ano eleitoral.
A ministra determinou que seja instalada uma CPI exclusiva. A base de apoio ao governo Dilma Rousseff queria que a comissão investigasse, além da Petrobras, possíveis irregularidades na construção Porto de Suape em Pernambuco e denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo. O objetivo era atingir o PSDB, que governa São Paulo, e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Presidência
Comissão pede a Cerveró explicações por parecer sobre Pasadena
Folhapress
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República pediu ontem explicações ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, apontado como responsável pela apresentação de parecer que dava aval à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O colegiado quer saber se ele de fato sonegou informações na apresentação do parecer. No mês passado, a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena passou a ser alvo de críticas da oposição após a presidente ter admitido, em nota oficial, que o negócio havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da estatal com base em um parecer "técnica e juridicamente falho". A consulta é um procedimento anterior à eventual abertura de processo, que só será feita caso as explicações enviadas por Cerveró não sejam suficientes. O colegiado poderá penalizá-lo com censura ética única condenação possível a um servidor que não exerce mais suas funções no governo. Cerveró terá um prazo de dez dias para apresentar suas explicações à comissão.
Com o objetivo de implodir a CPI mista com deputados e senadores da Petrobras, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou ontem a instalação da CPI para investigar a estatal só no Senado, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. O presidente do Senado segue estratégia traçada pelo Planalto de priorizar a CPI na Casa por apostar que, nesse caso, o governo terá mais condições de controlar as investigações.
Em discurso no plenário, Renan pediu aos partidos que indiquem os membros da comissão para viabilizar sua instalação na terça-feira. Nos bastidores, senadores da base aliada avaliam que os debates na Casa trarão menos ataques ao governo e à presidente Dilma Rousseff em ano eleitoral o argumento pressupõe que muitos deputados buscam "holofotes" de olho em suas campanhas.
Na Câmara, a oposição, apoiada em parte pelo PMDB, insiste na CPI mista e ameaça denunciar Renan ao Ministério Público e ao Conselho de Ética do Senado. Os deputados cogitaram pedir o impeachment de Renan, mas as regras do Congresso não viabilizam essa alternativa.
Reunião
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), estiveram ontem com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir uma solução para a investigação sobre a estatal e informar que a bancada do PMDB na Câmara é a favor da comissão mista.
O argumento de Renan para não instalar a CPI mista é que a decisão da ministra do STF Rosa Weber, que determinou a instalação imediata de CPI apenas para investigar a Petrobras, não se aplica à comissão mista de inquérito.
Para enterrá-la de vez, o governo tenta retardar o início dos trabalhos pelo menos até o dia 20, quando deve haver sessão do Congresso. Em junho, o Legislativo reduz o ritmo de trabalhos em razão da Copa do Mundo e das eleições. A oposição insiste que Renan tem poderes para determinar a instalação imediata da comissão mista, na contramão do que argumentam os governistas.
Renan também anunciou ontem que vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber sobre a CPI exclusiva sobre a Petrobras. A ministra acatou pedido do DEM, PSDB e PPS para impedir que outros temas sejam apurados pela comissão, como o cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape em Pernambuco assuntos com potencial para atingir a oposição.
Indicados
Já líderes no Senado começaram a indicação de nomes para a CPI na Casa. Aliado do governo, o líder do bloco União e Força, senador Gim Argello (PTB-DF), indicou a si mesmo e o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP). A suplência fica com Eduardo Amorim (PSC-SE).
O líder do PT, Humberto Costa (PE), ainda não definiu todos os nomes, mas já adiantou que também vai se autoindicar. Os quatro nomes do PMDB devem ser definidos hoje. Embora o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), já tenha decidido pelos senadores Alvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA) nas duas cadeiras que cabem ao partido, não deve formalizar as indicações ainda, à espera de uma definição sobre a CPI mista.
NotificaçõesA Comissão de Ética Pública da Presidência da República notificou os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para que esclareçam convites da Petrobras recebidos por seus familiares para assistir ao GP do Brasil de Fórmula 1, em novembro, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Eles têm prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos.
Nova denúncia
Segundo o jornal Folha de Londrina, a Polícia Federal (PF) está investigando uma possível participação do doleiro Alberto Youssef em um caso de superfaturamento em obras da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), em Araucária. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em 2012, comprovou indícios de superfaturamento em quatro contratos, que chegam a R$ 1,3 bilhão. A reportagem procurou a PF, o MPF e o TCU, mas não teve resposta. O doleiro foi preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal.
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