Depois de faltar ao jantar com a presidente Dilma Rousseff e em rota de colisão com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que devolveu ao governo a Medida Provisória 669, que acabou com a política de desonerações. Renan comunicou sua decisão pouco antes aos líderes dos partidos no Senado e disse que considera a MP inconstitucional devido ao aumento imposto por MP.
Para manter desoneração, Dilma vai enviar projeto de urgência
A presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso entre hoje e quarta-feira (4) um projeto de urgência constitucional que reproduz os termos da medida provisória que revê desonerações da folha de pagamento para vários setores da economia. A MP foi devolvida por Renan Calheiros (PMDB-AL)
Pelo regimento do Congresso, este tipo de projeto tranca a pauta de votações caso não seja votado em 45 dias.
A substituição da MP pelo projeto de lei não altera o prazo de mudança previsto nas alíquotas da desoneração da folha.
Diante da rebelião em curso, o Planalto orientou o governo a não rivalizar publicamente com Renan. A ideia é chamá-lo para conversar e, assim, tentar demovê-lo da decisão.
Renan criticou o governo por ter aumentado o imposto cobrado das empresas por meio de MP. Para ele, aumento de imposto não pode ser feito por MP e deveria ocorrer por projeto de lei.
Perguntado se a decisão já estava tomada, Renan repetiu que estava “analisando”, mas seu todos os sinais neste sentido. Outros senadores que participaram do encontro informaram que o presidente do Senado comunicou sua intenção de devolver a MP. “Devolvo a MP 669 e a considero inconstitucional”, anunciou Renan, em Plenário.
O presidente do Senado disse que o Legislativo não está sendo consultado e que isso não pode ocorrer.
“Não é prudente para a nossa democracia continuar aumentando imposto por MP. Isso é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite agora. Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica aumentar imposto por MP. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso. Qualquer ajuste tem primeiro que ouvir o Congresso“, disse Renan.
Renan explicou que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver uma MP ainda no prazo da admissibilidade, quando está sendo analisado o aspecto legal, se ela atende aos requisitos constitucionais.
“Não dá na democracia para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional. O governo editou MPs no recesso, afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP. O melhor sinal da estabilidade, do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições”, afirmou o senador.
O presidente do Congresso disse que, na semana passada, fez vários alertados ao governo sobre os erros no ajuste fiscal. Na verdade, Renan criticou o tamanho do ajuste, chamando-o de “pífio” e chegou a dizer que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal. “Estou analisando (devolver). Só uma MP no prazo de admissibilidade, que é a MP editada na sexta. As outras foram editadas no recesso, e durante a semana passada toda reclamamos”, sentenciou Renan.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que Renan consultou os líderes sobre sua posição e que teve o apoio da maioria. “O presidente Renan nos consultou sobre o que achávamos de devolver a MP. O DEM concorda”, afirmou Caiado.
No encontro, Renan argumentou que há prazo para discussão e que o governo não consultou ninguém. Ele argumentou que há a previsão da noventena para que o aumento de imposto entre em vigor e que, por isso, o governo poderia ter optado politicamente por um projeto de lei com urgência constitucional. “Ele não consultou, ele comunicou”, reclamou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Renan disse que não foi ao jantar com a presidente Dilma porque não quis misturar as funções de presidente do Congresso e líder partidário do PMDB. “O papel do presidente do Congresso que não pode ser confundido com líder partidário. São coisas distintas”, rebateu Renan.
Nesta terça-feira, Renan manteve o tom contra o governo. Em almoço com as senadoras, o presidente do Senado disse que o governo deveria cortar gastos e não tomar medidas impopulares. Renan foi aplaudido pelas senadores quando fez essa declaração, menos pelas petistas.
A MP 669 reduziu a política de desoneração ao aumentar o imposto cobrado das empresas quanto à folha de pagamento dos funcionários.