O Senado articula nesta quarta-feira (19) uma saída alternativa para pagar os supersalários aos servidores que ganham acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. A Casa pretende depositar os valores além do teto em juízo para facilitar a devolução dos valores caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida suspender em definitivo o pagamento.O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou nesta terça (18) o pagamento dos supersalários em decisão liminar - mas a palavra final sobre os vencimentos será do plenário da corte.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a decisão de Mello é "absurda" diante as desigualdades salariais que existem no Brasil. "O país é desigual, há um teto que precisa ser cumprido. Acho essa decisão um absurdo. O mais recomendado é uma folha suplementar com o depósito judicial", afirmou.
A Mesa Diretora do Senado se reúne nesta quarta, no final do dia, para discutir o formato do pagamento dos supersalários aos servidores. Renan vai apresentar à cúpula da instituição a sugestão do pagamento em juízo porque, nos bastidores, tem a sinalização de que o STF ou mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) reverta a liminar de Mello. "O ideal é que o pagamento extra seja depositado judicialmente para que, após o julgamento do mérito, as pessoas possam ter acesso a ele", afirmou.
Apesar de questionar a liminar de Mello, Renan disse que o Senado vai efetivar os pagamentos porque "decisão judicial é para ser cumprida". "Vamos estudar se poderemos fazer o depósito judicial."
No total, 539 servidores do Senado ganham acima do teto constitucional. A Casa gasta R$ 1,3 milhão por mês para bancar os supersalários dos servidores que têm os vencimentos acima de R$ 29,4 mil.
Na Câmara, são R$ 11 milhões mensais para o pagamento dos supersalários a 1041 servidores inativos e 786 ativos que ganham mais que o teto.
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