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| Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado

Supremo

Barbosa usou recursos do STF para voar ao Rio e ver jogo do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota a que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da verba pública.

O tribunal confirmou que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo o STF, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo Supremo. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre os anos de 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões.

O STF diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante da capital. De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não devolver para os cofres públicos os recursos pelo uso do avião oficial para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no dia 15 de junho. "Claro que não [devolverei]", respondeu Renan, ao ser questionado se faria o mesmo que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) – que usou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir com parentes assistir ao jogo do Brasil no Maracanã, no último domingo.

O uso do avião por Renan foi revelado ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, Renan requisitou a aeronave modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro (BA) às 15h do dia 15 de junho, um sábado. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília. As informações foram confirmadas pela FAB e a agenda de Renan não previa compromissos oficiais em 15 de junho.

O presidente do Senado se justificou dizendo que, quando se vale de um avião da FAB para viajar, o faz por ter direito a "transporte de representação". Ele afirmou que participou do casamento em Trancoso (BA) como presidente do Senado e, como chefe do Legislativo. Por isso tem direito ao uso da aeronave oficial – mesmo que a viagem não seja oficial. Segundo Renan, além dele, o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) gozam desse direito por serem chefes de poder.

"Não é a meu juízo [o uso do avião da FAB]. É a legislação. A representação é diferente, é um transporte de representação, de chefe de poder. Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado", afirmou.

Questionado sobre o motivo pelo qual o casamento não constava da agenda oficial, Renan respondeu que a lei não faz essa obrigação. Pela legislação em vigor, a­viões da FAB podem ser requisitados por autoridades por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".

Apesar do decreto com as normas, Renan disse que não cabe à Força Aérea determinar o que as autoridades podem, ou não, fazer – mas sim à legislação. "A FAB não pode dizer [o que não pode]. Nós é que temos o que dizer para a FAB", completou Renan, que confirmou que ele e sua mulher, Verônica, estavam na aeronave.

No Senado, o único a comentar o uso do avião da FAB em plenário foi João Capiberibe (PSB-AP). Sem a presença de Renan, o socialista disse que encaminharia um ofício ao ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de adotar medidas com o Comando da Aeronáutica para dar transparência aos voos.

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