O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na tarde desta terça-feira no plenário o arquivamento do pedido de instalação de uma CPI proposta pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) para apurar, entre outras coisas, a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa na Caixa Econômica Federal e a relação do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Renan alegou que os temas listados por Almeida Lima já foram objeto de investigação. Segundo ele, "listar fatos difusos e desconexos não encontra respaldo na Constituição, nem nas Casas Legislativas, muito menos no Supremo Tribunal Federal". O presidente do Senado disse que nunca se investigou tanto no país e lembrou que só no último ano foram instaladas três CPIs mistas, todas com fato determinado e aprovação do Congresso. Ainda de acordo com Renan, o instrumento das CPIs não pode ser confundido com procedimentos de perseguição.
- A superposição ou redundância nas investigações maculam uma das maiores conquistas da constituição: poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, que não podem ser confundidos com procedimentos persecutórios ou manejados com objetivos outros, inclusive inquisitoriais - disse Renan.
Sobre uma possível convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para depor no Senado, Renan disse que vai consultar os líderes para saber se há mesmo necessidade de nova convocação. Mesmo que os líderes concordem com a convocação, Renan disse que antes é preciso votar as medidas provisórias que trancam a pauta e as que estão chegando ao Senado.
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