Em menos de um semestre, três presidentes caíram no país: Dilma Rousseff (PT), da República, Eduardo Cunha (PMDB), da Câmara, e agora Renan Calheiros (PMDB), do Senado.
O período é ainda menor entre os chefes do Poder Legislativo: apenas 85 dias marcam a derrocada de Cunha, cassado no plenário da Câmara em 12 de setembro, e Renan Calheiros, derrubado por uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6).
Cunha seria preso pouco tempo depois do afastamento definitivo da Câmara, no dia 19 de outubro, logo após se tornar réu em uma ação penal da Operação Lava Jato. Renan é alvo de 12 investigações na Corte – oito têm ligação com o escândalo da Petrobras.
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Leia a matéria completaA derrocada do chefe do Senado encontra similaridades e diferenças com o escândalo envolvendo Cunha. A principal linha que costura as duas situações é a origem do processo que culminou com a aceitação da liminar.
Em maio, a Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no STF para barrar Cunha, já alvo da Lava Jato na Corte, da linha sucessória da Presidência da República em caso de ausência do titular. O argumento era de que parlamentares réus em ações penais por crimes comuns não poderiam ocupar cargos que os coloquem em posição de assumir o Estado. De acordo com a Constituição, no artigo 86, o presidente ficará suspenso de suas funções se o STF receber denúncia contra ele por crime comum, base do pedido da Rede.
Cunha veio a ser cassado antes mesmo da decisão final do STF sobre o tema, definido no começo de novembro. No dia 3 daquele mês, os juízes formaram maioria e acataram a argumentação da Rede.
“Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, disse, na ocasião, Marco Aurélio de Mello, o mesmo que acatou a liminar desautorizando a permanência de Renan Calheiros no cargo.
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Leia a matéria completaNo dia 1° de dezembro, o presidente do Senado virou réu por crime de peculato (desvio de dinheiro público) em uma investigação de 2007. Ele é acusado de apresentar documentos falsos ao tentar comprovar a origem do dinheiro usado para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. A acusação afirma que a pensão foi paga com dinheiro de uma empreiteira.
Nesta segunda (6), com base na harmonia anterior em relação ao tema, Marco Aurélio acatou a liminar da Rede. O caso será levado ao plenário do Supremo ainda nesta semana.
Diferenças
Apesar do fio que costura a derrocada, muitos pontos divergem entre os peemedebistas.
Acusação
Antes de ser cassado, Cunha chegou a ser afastado pelo STF sob acusação de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi investigado no Conselho de Ética da Câmara por ter ocultado a existência de contas bancárias no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. A decisão soberana do Conselho foi acatada por 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções no plenário.
Já Renan Calheiros é acusado de usar verba indenizatória do gabinete para pagar despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, que teve uma filha do senador. Os desvios teriam sido maquiados em aluguel de carros. Na época, ele chegou a renunciar à presidência do Senado para não perder o mandato por quebra de decoro parlamentar.
Preso x solto
Eduardo Cunha foi preso em 19 de outubro por ordem do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A prisão dele é preventiva, por tempo indeterminado. A decisão foi no processo em que Cunha é acusado de receber propina de um contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar esse dinheiro.
Já Calheiros ainda não teve inquérito transitado em julgado e nem mesmo um pedido de prisão emitido pelo STF. Na Corte, incidem sobre ele oito inquéritos da Operação Lava Jato, um da Operação Zelotes (esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e um relacionado a propina envolvendo a Usina Belo Monte, no Pará, além da acusação de peculato no caso de Mônica Veloso.
Envolvimento na Lava Jato
Cunha foi citado na delação premiada do ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, que apontou o ex-presidente da Câmara como “a pessoa” do PMDB que “dava a palavra final na diretoria de Internacional da Petrobras”.
Ele também foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas. Além do caso da Suíça, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro levantada por movimentações em contas bancárias em um banco daquele país.
A denúncia mais recente diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, na preparação da Olimpíada de 2016. A acusação se baseia nas delações dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.
Renan foi citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele teria ajudado Costa a se manter na estatal em troca de apoio ao PMDB. O mesmo teria ocorrido com relação ao ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. O senador teria recebido dinheiro do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação de uma CPI da Petrobras no Congresso. A propina paga ao peemedebista teria ainda ultrapassado o teto de 3% estabelecido para repasses a políticos no esquema.
Ele também é suspeito de ter recebido propina ligada a contratos para a construção da Usina Belo Monte, junto com os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA). O esquema foi descoberto a partir de delação do ex-senador Delcídio do Amaral.
Decisões dos últimos anos
Cunha comandou, na presidência da Câmara, o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). A esse cargo é outorgada a autorização para o recebimento ou não da acusação contra um presidente da República. O peemedebista também articulou a votação da reforma política, que limitou os gastos e reduziu o tempo de campanha, e a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Já Renan Calheiros foi responsável pelo corte de cerca de R$ 300 milhões de despesas do Senado, com medidas como a extinção de órgãos e funções e apoiou a aprovação da PEC das Domésticas, emenda promulgada pelo Congresso Nacional que trouxe mais garantias aos empregados. Na reta final do ano, se preparava para a discussão em segundo turno da PEC dos Gastos e da Lei de Abuso da Autoridade.
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