Renan e Henrique Alves querem fim do voto secreto só nas cassações

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Numa ação articulada pelo comando do Congresso, os parlamentares devem aprovar o fim do voto secreto apenas nas cassações de mandato dos congressistas. Apesar de os deputados já terem aprovado PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o sigilo em todas as votações do Legislativo, em meio às manifestações populares de junho, há resistências de diversos senadores sobre tornar o voto aberto na análise de vetos presidenciais e indicações do Executivo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar para hoje a votação da PEC que extingue todas as votações secretas no Legislativo. Pouco antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pessoalmente ao plenário do Senado prometer votar na próxima terça-feira a outra proposta, em tramitação na Câmara, que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassações.

Como a PEC das cassações já foi aprovada pelo Senado, a manobra permite que os deputados aprovem a matéria – deixando a PEC mais ampla sem ser analisada pelos senadores. Se os deputados ampliarem a proposta, aprovando o fim do voto secreto em todas as votações, a PEC ainda terá que voltar para nova votação no Senado – onde não há consenso sobre a extinção total do voto secreto.

Comissão especial da Câmara aprovou hoje a PEC mais restrita, que abre os votos apenas nos casos de cassação. A proposta estava há mais de dois meses sob análise da comissão, mas somente hoje, no dia em que Renan prometeu votar a proposta mais ampla, ela acabou aprovada pela comissão especial.

"Eu estive no Senado agora, fui falar com o presidente Renan, indagar dele sobre a PEC do voto aberto para tudo, e ele disse que está em discussão, mas haverá um grande debate. Não assegurou, digamos assim, uma votação a curtíssimo prazo, o que nos libera, portanto, para votar, se esta Casa assim entender, na próxima semana, a PEC que hoje, com o seu relatório, aprovou-se na comissão especial", admitiu Henrique Alves.

Renan disse que decidiu adiar para a semana que vem a PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo pressionado por líderes partidários. "Partindo do pressuposto que já temos um calendário especial, e sendo mais uma vez cobrados pela Casa, estamos marcando para quarta-feira a votação dessa importante PEC."

A retomada da discussão sobre o voto secreto surgiu logo após os protestos de junho e também foi uma resposta da Câmara após os deputados decidirem manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura.

Henrique Alves prometeu não analisar mais nenhum processo de cassação de mandato, no plenário, em votação secreta – por isso trabalha para aprovar a proposta na semana que vem. A Constituição Federal prevê voto secreto nas cassações de mandatos de congressistas, análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo e vetos presidenciais. Já o regimento do Congresso também impõe votação secreta para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, e de suas respectivas Mesas Diretoras.

Se a PEC que tramita no Senado for aprovada, todas essas votações passam a ser abertas. Caso prevaleça a proposta que está na Câmara, o voto secreto será extinto apenas nas cassações.

Críticas

Senadores favoráveis ao fim do voto secreto no Legislativo criticaram o adiamento da votação da PEC mais ampla. "Nem banho-maria, nem água fria. O único jeito de enfrentarmos as resistências, as divergências e respeitar as posições chama-se voto nesse plenário", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da proposta que acaba com o voto secreto em todas as votações do Legislativo, disse que o Senado precisa decidir sobre a matéria, mesmo sem consenso. "Não há unanimidade no Senado em relação à totalidade da abertura do voto. Mas há unanimidade de que precisamos votar alguma coisa. Eu lamento muito não poder votar isso hoje."

Favorável ao fim do voto secreto apenas nos casos de cassações, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) responsabilizou o PT pela demora na votação da proposta que tramita na Câmara. Por isso, sugeriu esperar que os deputados analisem a PEC mais restrita antes de o Senado se manifestar sobre a questão.

Pinheiro negou que o PT tenha atrasado a votação da PEC mais restrita, que é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "Eu não costumo trabalhar com a tese do banho-maria ou banho-joão. A emenda constitucional que a Câmara aprovou foi apresentada em 2001. Eu era ultra minoria do outro lado, fui líder da oposição do outro lado. Não fomos nós que botamos em banho-maria essa emenda, não fomos nós que votamos sob pressão do caso Donadon."