Na última semana de trabalho do Congresso antes do recesso de julho, as votações de projetos cruciais para o governo interino de Michel Temer serão contaminadas pelo impasse que marca a disputa acirrada para eleição do sucessor do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O esforço concentrado no Senado também será dominado por uma pauta de interesse do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixando de lado propostas prioritárias para o governo. Caso esses projetos não sejam votados até a interrupção dos trabalhos, as dificuldades aumentam, já que em agosto está prevista a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Em seguida, começará a campanha para a eleição municipal.
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Avaliação é que governo Temer não pode “correr riscos” no processo, pois um parlamentar hostil ao Executivo no cargo pode comprometer a aprovação de projetos fundamentais
Leia a matéria completaApesar do discurso de Temer defendendo a aprovação da nova meta fiscal dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 antes do recesso, parlamentares dizem que a tendência é que a proposta seja aprovada apenas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Senado fará um esforço concentrado até quarta-feira (13) para votar o pacote formulado por Renan. Apesar das resistências dos próprios senadores, o presidente da Casa quer votar “goela abaixo” a legalização dos jogos e o polêmico projeto sobre abuso de autoridade, visto por alguns como uma forma de enquadrar quem atua nas investigações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Outra proposta que vai entrar na pauta é o reajuste dos servidores do Executivo e do Legislativo, que será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Já as propostas da agenda econômica do governo e a nova meta fiscal ficarão para depois. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas – e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um limite para gastos públicos só serão apreciadas a partir de agosto.
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