O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou nesta quarta-feira a instalação de duas CPIs mistas (com deputados e senadores) para investigar a Petrobras e o cartel do Metrô de São Paulo. Em sessão do Congresso, o PT apresentou questionamento para tentar inviabilizar a comissão mista da Petrobras, enquanto o PSDB pediu a instalação imediata da CPI depois de acusar Renan de adotar manobras que beneficiam o governo.
Os líderes dos partidos terão até o final da semana que vem para indicar os membros da comissão mista da Petrobras, o que na prática adia o começo das investigações - como defende o Palácio do Planalto. Além disso, Renan recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para que o órgão se manifeste sobre qual deve ser a abrangência das investigações.
Os petistas argumentam que, como a CPI da Petrobras do Senado foi instalada antes da mista, ela tem preferência para funcionar - a segunda não deveria nem ser instalada. Em seu questionamento, o PT cita o Código do Processo Penal para afirmar que, quando há duas investigações simultâneas por um mesmo "juiz", prevalece a criada inicialmente.
"O STF já decidiu pela instalação da CPI da Petrobras no Senado Federal, o que antecedeu o ato de criação da CPI mista, com o mesmo objeto de investigação. Por isso, a CPI do Senado é que deve investigar", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
O PT defende a CPI exclusiva de senadores porque tem mais força para controlar as investigações no Senado. Dos 13 integrantes da CPI do Senado, apenas três são da oposição.
Na contramão dos petistas, o PSDB apresentou outro questionamento em que afirma que a comissão mista já deveria estar funcionando porque foi lida no plenário do Congresso em abril - o prazo para a indicação dos seus membros já teria acabado.
Líderes da oposição fizeram sucessivas acusações de que Renan está agindo para beneficiar o Palácio do Planalto, retardando as investigações. "Vossa Excelência não é presidente do Congresso da presidente Dilma Rousseff, é presidente do Congresso de todos os parlamentares, do povo brasileiro. O que está se vendo aqui é uma verdadeira chicana legislativa para impedir o parlamento de cumprir com sua missão constitucional. Em nome da preservação da independência do Poder Legislativo, não se submeta à vontade do Palácio do Planalto", atacou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Renan negou o questionamento do PSDB e prometeu analisar "oportunamente" o pedido do PT. O senador negou estar retardando o início dos trabalhos da CPI mista da Petrobras. "Eu não estaria na presidência do Congresso para não proteger o regimento das duas Casas e do próprio Congresso, a Constituição e as decisões do STF", rebateu.
Paralelamente, Renan recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sua decisão de rejeitar pedidos do PSDB e do PT sobre o tema que deve ser investigado na comissão.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar em que determina que a CPI seja exclusiva para investigar a Petrobras, sem a inclusão de temas externos à estatal, como o cartel do Metrô. Por esse motivo, o PT apresentou pedido em separado para a criação de outra comissão de inquérito para investigar a Alstom e a Siemens, empresas que teriam participado do cartel dos trens na capital paulista.
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