Às vésperas de o Congresso retomar a votação dos vetos presidenciais, a presidente Dilma Rousseff cancelou encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), previsto para ocorrer na tarde desta sexta-feira (16). Renan marcou para a próxima terça-feira (20) a votação de todos os vetos da presidente encaminhados ao Congresso a partir de julho, inclusive de temas que desagradam o Planalto.
O senador disse que o encontro foi transferido para a semana que vem porque Dilma se recupera de uma forte gripe. Mas disse estar disposto a manter a votação de todos os dispositivos vetados pela petista. "Por enquanto, todos [os vetos] estão postos. A cédula está publicada. O encontro não será mais hoje, será na segunda. Ela que pediu para marcar. Ela parece que voltou gripada e remarcou", disse Renan.
O Planalto trabalha nos bastidores para adiar a sessão dos vetos, diante das dificuldades em convencer os aliados a não derrubarem os que vão provocar maior impacto econômico para o governo --como o projeto que redefine os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O governo teme que a derrubada de vetos impacte nas contas da União. No caso do projeto que redefine os critérios para o FPE, por exemplo, Dilma vetou trecho que retira o impacto das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios.O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro veto que preocupa o governo é o que impede a licença hereditária para taxistas, que passariam a ter direito de transferir a concessão do serviço a parentes em caso de morte. Dilma vetou a proposta pela segunda vez e irritou os congressistas, que apoiaram a aprovação da licença na Câmara e no Senado.
Principal aliado do Planalto, o PMDB articulou a inclusão da concessão na proposta vetada por Dilma --liderado por Renan, com o apoio do líder peemedebista Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do senador Gim Argello (PTB-DF). Também há mobilização para derrubar o veto ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa e que rende mais de R$ 3 bilhões à União.
Recurso
Em reunião com aliados na semana passada, Dilma comunicou que irá entrar na Justiça caso seus vetos sejam derrubados. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a afirmar que o governo vai cobrar dos congressistas argumentos para a derrubada dos vetos presidenciais.
Em julho, deputados e senadores aprovaram uma resolução estabelecendo que os vetos trancarão a pauta do Congresso passados 30 dias após serem recebidos. Para derrubar um veto, é necessário o aval de 41 senadores e 257 deputados. A análise preocupa o Planalto especialmente porque a votação é secreta na cédula de papel e, com isso, os governistas perdem poder de pressão sobre aliados.
Os governistas prometem dar uma "resposta" a Dilma com a derrubada dos vetos "bomba" para o governo, sinalizando a insatisfação com a pouca articulação política do Planalto com o Congresso. As reclamações dos aliados vão desde o aval da equipe econômica e do Planalto a propostas que depois são vetadas por Dilma, até a inclusão em MPs de dispositivos vetados pela presidente.A presidente entrou em campo nas últimas semanas e tomou para si a função de coordenadora política para tentar reduzir a insatisfação dos governistas. Apesar da postura, as principais siglas aliadas mantêm a disposição de derrubar os "vetos bomba" para o governo.
Na sessão de terça-feira, o Congresso vai analisar 137 dispositivos vetados por Dilma a partir do dia 01 de julho, distribuídos em 11 projetos. A cédula com todos os itens já foi impressa pelo comando do Legislativo. Multa do FGTS
A decisão de Renan foi comunicada aos líderes partidários do Senado na quarta-feira, segundo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). A inclusão do tema na pauta motivou uma reunião de emergência no mesmo dia com o vice-presidente Michel Temer, mas o governo tem pouco a fazer para adiar a votação.
Braga disse que a decisão de Renan está baseada num critério de prazos adotado pela mesa diretora do Congresso, que prevê que vetos emitidos a partir de 1o de julho passa a trancar a pauta se não forem analisados até 30 dias depois de sua publicação. Renan levou em conta a data em que o veto sobre o FGTS foi protocolado no Legislativo. "A Advocacia-Geral da União (AGU) acha que o dia do protocolo não devia ser contado", disse Braga. Segundo ele, o governo ainda está discutindo esse "fato novo".
A lei que acabava com a multa adicional de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, foi aprovada no Congresso em 3 de julho e vetada por Dilma no dia 25 de julho.
O setor empresarial argumenta que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente e está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional. É forte a pressão dos empresários no Congresso para que esse veto seja derrubado e, como o governo não estava negociando o tema com aliados até o início da semana, a derrubada é considerada certa no Congresso.
A multa adicional foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.