O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou nesta terça-feira (16) que não houve erro da sua parte quando utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir compromissos no interior da Bahia. Calheiros está sendo investigado pelo crime de improbidade administrativa por usar o avião para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), no município de Trancoso (Bahia). "Todos sabem e isso foi público, tão logo houve a informação da utilização do avião da FAB, nós respondemos que não houve erro, absolutamente nenhum, porque isso é uma prática, é uma praxe", disse. Segundo Renan Calheiros, como as dúvidas continuaram, mesmo após suas declarações, o parlamentar consultou o conselho de transparência do Senado Federal. "Fizemos o depósito da despesa com informação da própria FAB, mandamos a consulta para o conselho de transparência e aprovamos, foi um compromisso que assumi", lembrou.
As declarações foram dadas durante o lançamento do Portal do Congresso Nacional, que vai reunir informações sobre todas as matérias que tramitam no Congresso, como debates sobre o Orçamento da União, medidas provisórias e vetos presidenciais. Calheiros participou do evento ao lado do presidente Câmara, Henrique Eduardo Alves, que também é suspeito de uso indevido de aeronave da FAB para assistir ao jogo do Brasil no final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro.
As denúncias divulgadas nas últimas semanas motivaram um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) ao Ministério da Defesa para que divulguem todas as informações sobre voos da FAB. Desde ontem (15), é possível acompanhar no site da FAB dados sobre viagens de autoridades, como nomes, locais de origem e destino, horários e datas.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou a decisão da CGU correta. "Qualquer mecanismo de transparência que permita o controle de ações de agentes públicos é sempre bem-vinda. Quanto mais aprimorarmos a transparência, melhora o controle da sociedade e as pessoas públicas têm condições de prestar contas", disse.
Cardozo evitou avaliar o uso abusivo das aeronaves e limitou-se a lembrar que existe um decreto presidencial apontando claramente os casos e hipóteses em que o serviço de transporte pode ser usado por autoridades. "Se existem casos de pessoas transgredindo, [essas pessoas] rigorosamente têm que responder por isso porque não podemos admitir ilegalidade e mau uso de verbas públicas", afirmou.
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