Renan pede que conselho opine sobre projeto que regulamenta direito de resposta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu nesta segunda-feira (3) ao Conselho de Comunicação Social do Congresso para elaborar parecer sobre o projeto, em tramitação na Casa, que regulamenta o direito de resposta na imprensa brasileira.

Em rápida fala aos integrantes do conselho, Renan disse que o órgão vai "contar incondicionalmente" com o apoio do Congresso em suas atividades na defesa da liberdade de imprensa. "É muito importante o papel do Congresso no sentido de manter nosso modelo político-constitucional. Sob pretexto nenhum, podemos permitir absolutamente nada que objetive arranhar esse modelo da democracia, de liberdade de expressão", afirmou.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. Pelo texto, o direito de resposta deve ser "gratuito e proporcional" à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem" do ofendido.

O projeto ainda precisa de aprovação do plenário do Senado, depois da Câmara, para que as mudanças entrem em vigor. Renan disse estar disposto a seguir a determinação no conselho em relação à proposta. "É muito importante que o conselho dê um parecer dizendo o que ele entende desse assunto, da proposta de substitutivo e nos recomende o que vamos poder fazer", disse.

O conselho é um órgão auxiliar do Congresso para temas da área de comunicação social, como liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, propaganda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros. O órgão não tem poderes para aprovar propostas, apenas sugerir mudanças no setor ao Legislativo.

Apesar de estar previsto em lei desde 1991, ele ficou desativado entre os anos de 2006 e 2012 - quando foi novamente colocado em funcionamento pelo então presidente do Congresso José Sarney (PMDB-AP).

Renan disse que, depois do "longo período de inatividade", o conselho vem conseguindo realizar suas tarefas e minimizar as "pendências" consequentes do período em que permaneceu inativo. Foi a primeira vez que o presidente do Senado participou da reunião do conselho, que se reúne bimestralmente para discutir temas relacionados à comunicação.

Seminário

O presidente do Senado comunicou aos integrantes do conselho de que o Congresso vai realizar, ainda sem data definida, um seminário para discutir a liberdade de expressão no país. Renan pediu que os membros do órgão participem da formulação do seminário, com sugestões para sua realização.

"Estamos aguardando apenas a modelagem jurídica para contarmos com a participação da iniciativa privada na participação desse seminário. Nós precisamos, mesmo, da participação do conselho na formulação desse seminário, que é um compromisso que assumimos no momento da eleição com o plenário e com a sociedade brasileira. O conselho é um importante órgão de auxílio do Legislativo", afirmou.

Segundo Renan, o seminário será "fundamental" para mostrar o papel do Congresso Nacional na defesa da liberdade de expressão.

O presidente do conselho, bispo João Tempesta, disse que o órgão vai atender aos pedidos de Renan para elaborar o parecer sobre o projeto de direito de resposta e participar da organização do seminário sobre liberdade de expressão. "Nos colocamos à disposição do Congresso no que for necessário em relação à comunicação", afirmou.