O relatório sobre o Marco Civil da Internet da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado deverá ser apreciado diretamente no plenário ainda na tarde desta terça-feira, 22. Depois disso, o texto poderá seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, o material poderia ser apresentado nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o evento Net Mundial, como lei.
Os aliados do governo vão tentar apressar a votação para que a matéria seja levada ao plenário ainda hoje, até o fim do dia. Com urgência constitucional, os governistas vão defender a manobra de levar o relatório aprovado nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) direto para o plenário para apressar a aprovação do texto.
Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), bater o martelo sobre esse atalho, após ouvir lideranças da Casa. Apesar de ter se posicionado contra a pressa em votar a proposta a oposição não se opôs às votações de hoje.
Oficialmente, antes de ser apreciada em plenário, o assunto precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Essa votação, no entanto, pode ocorrer no próprio plenário. Marcada para a manhã desta terça, a reunião da CMA destinada à votação da marco civil foi cancelada. Alegando problemas de saúde, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não entregou seu parecer e abdicou da relatoria, que deve ser assumida por Aníbal Diniz (PT-AC), senador afinado com os interesses do governo, o que facilitaria acelerar o andamento do caso.
Em outras comissões, o marco civil da internet foi aprovado com grande rapidez na manhã de hoje na CCJ e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação.
Os relatórios apresentados essa manhã nas duas comissões do Senado implementaram emendas de redação - que não modificam o sentido do texto -, em uma tentativa de impedir atrasos na tramitação. Mudanças profundas poderiam levar a proposta de volta à Câmara dos Deputados, onde a proposta foi debatida por mais de três anos.
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